DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº071/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/02/2025. NUP: 43022.001030/2025-44
CONTRATO Nº0068/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
SUPLENTE
MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº III - REGIÃO 
LITORAL NORTE - BAIRRO OLINDA NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE - Município: CAMOCIM - Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL 
Conforme contrato nº 0068/2024 celebrado com a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 10 de fevereiro de 2025.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/02/2025. NUP: 43022.001029/2025-20
CONTRATO Nº0068/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
SUPLENTE
MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº III - REGIÃO 
LITORAL NORTE - SÍTIO BAIXO, S/N, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - Município: JIJOCA DE JERICOACOARA - Distrito 
operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 0068/2024 celebrado com a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 de fevereiro de 2025.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2021
NUP: 43022.000331/2025-61
IG: 1363190000
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA – CB; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de 
Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA – CBC, inscrita no CNPJ sob n° 04.299.154/0001-87, neste ato representada 
legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.287.703-25, portador do RG nº 
2003010223083 - SSP; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o NUP 43022.000331/2025-61, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 5.004.296,65 (cinco milhões, 
quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), o correspondente a 24,99% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros 
positivos, ao Contrato nº 041/2021; IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.004.296,65 (cinco milhões, quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco 
centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2023
NUP: 43022.007342/2024-91
IG: 1363229000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 202/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. 
Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-
520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 450.877,73 (quatrocentos e cinquenta 
mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), correspondente a 24,92% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao 
Contrato nº 202/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 450.877,73 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos); 
X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 10/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
(Superintendente da SOP/CE) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Procurador da Contratada).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2024
NUP: 43022.011288/2024-88
IG: 13630070000
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP 
E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES EIRELI ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ