DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº0037/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: ATEST CONSULTORIA ATUARIAL 
LTDA; OBJETO: Prestação dos serviços de avaliação atuarial dos benefícios a empregados da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-Cagece, para 
fins de atendimento ao CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, com cálculo realizado na data-base de 31 de dezembro, para os exercícios de 2024 a 2026; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240123/CAGECE/GCONT e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0964.000008/2024-47 -Cagece- Contrato 0037/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
30 (trinta) meses; VALOR GLOBAL: R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA 
ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência, Dario 
Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Ivan Sant’Ana Ernandes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº035/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO, que exerce o cargo de Assistente Técnico, 
matrícula nº 300004-6-3, a viajar às cidades de São Gonçalo do Amarante, São Bento de Amontada, Acaraú, Granja e Viçosa do Ceará-CE, no período 
de 10 a 15 de fevereiro de 2025, para realizar o Levantamento Patrimonial nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT’s, concedendo-lhe 05 e ½ (cinco 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2025.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2025
PROCESSO Nº: 31001.000072 / 2025-37 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de 
refeições destinadas aos beneficiários do Centro de Treinamento do Trabalhador Cearense Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado no Município 
de Caucaia, distando, aproximadamente, 33,3 km do Centro de Fortaleza-CE JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem como justificativa a necessidade 
de manutenção dos serviços frente ao encerramento do Contrato nº 02/2019 e a falta de tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório VALOR 
GLOBAL: R$ 432.000,00 ( quatrocentos e trinta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.20767.03.339039.1.5009100000
.0- 259 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP 
DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por 
Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°027/2025 - GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000625/2024-41, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada 
pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no 
Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora WONESKA 
RODRIGUES PINHEIRO, matrícula 300698.2.X, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e 
da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com eficácia a partir de 28 de junho de 2023. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 24 de janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°38/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP: 31012.001385/2023-11, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis 
nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial 
em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora GLAUCIA MARGARIDA 
BEZERRA BISPO, matrícula 430790.1-8, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta 
Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com eficácia a partir de 19 DE OUTUBRO DE 2020, sem os pagamentos 
retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 27 de Janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°084/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 31012.000707/2024-96, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 
18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial 
em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA DE FÁTIMA 
VASQUES MONTEIRO, matrícula 430795.1.4, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da 
Saúde - CCBS desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com eficácia a partir de 08 de Fevereiro de 2024. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 03 de fevereiro de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA N°086/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.001083/2024-24, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 
18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial 
em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora YEDDA MARIA LOBO 
SOARES DE MATOS, matrícula 300298.1.X, lotada no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - 
CCBS desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com eficácia a partir de 28 DE ABRIL DE 2024. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 03 de fevereiro de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE