DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
período de 09 a 11 de maio do corrente ano, a fim de realizar visitas com RH Itinerante, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.472,40(mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), 
perfazendo um total de R$1.800,98 (mil e oitocentos reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; 
art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº168/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006.229-
1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília – DF, no período 03 a 07 de junho do 
corrente ano, a fim de participar da Reunião GT-26-Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.812,75 (mil oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de 
R$ 4.562,76 (quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 
e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº169/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 
nº 103.967-1-9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento Russas – NUAT Russas, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no 
período de 06 a 07 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, 
inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº198/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessor Técnico DAS-1, matrícula 
103.953-1-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de São Luís - 
MA, no período 18 a 23 de junho do corrente ano, para efeito de diárias será contabilizado o período de 18 a 22, a fim de participar da 60ª Reunião Ordinária 
da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTA-
LEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA no valor de R$3.519,23 (três mil quinhentos e dezenove reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$6.029,72 
(seis mil e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 
14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº246/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Aracati - Ce, a fim de reali-
zarem Visita ao Posto Fiscal de Aracati, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº246/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº246/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
FRANCISCO 
JULIMAR SILVA
300.027-8-4
AUDITOR FISCAL JURÍDICO 
DA RECEITA ESTADUAL 1.A
II
02/08/2024
VISITA AO POSTO 
FISCAL DE ARACATI
0,5
131,43
65,72
THIAGO LACERDA 
CAMPOS BAMBIRRA
300.015-9-1
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 1.A
II
02/08/2024
VISITA AO POSTO 
FISCAL DE ARACATI
0,5
131,43
65,72
ADRIANA REIS RODRIGUES
300.504-5-2
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS.3
II
02/08/2024
VISITA AO POSTO 
FISCAL DE ARACATI
0,5
131,43
65,72
JAYNA CAROLINA 
NOBRE DOMINGUES
497.757-1-7
COORDENADOR DNS.2
II
02/08/2024
VISITA AO POSTO 
FISCAL DE ARACATI
0,5
131,43
65,72
THIAGO DE MORAIS 
DE LIMA
800.335-2-4
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS.3
II
02/08/2024
VISITA AO POSTO 
FISCAL DE ARACATI
0,5
131,43
65,72
FÁBIO BARBOSA SANTOS
300.017-4-5
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITE ESTADUAL 1.A
II
02/08/2024
VISITA AO POSTO 
FISCAL DE ARACATI
0,5
131,43
65,72
TOTAL
394,32
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PORTARIA Nº283/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ ROBERTO ANDRADE DE ARAÚJO FILHO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita 
Estadual 1.A, matrícula 300.016-6-4, lotado na Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no 
período de 22 a 25 de setembro do corrente ano, a fim de Participar da 81ª Reunião Ordinária do GEFIN, representando o Coordenador de Gestão Fiscal – 
COFIS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 
de 50%, no valor de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/ FORTALEZA, no 
valor de R$1.165,90 (mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$3.383,65 (três mil trezentos e oitenta e três reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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