DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº311/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 037.819-1-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras – NUMAT, desta secretaria, a viajar 
aos municípios de RUSSAS/ MORADA NOVA/ FORTALEZA - CE, nos dias 26 e 27 de setembro do corrente ano, para participar de Diligência Fiscal, 
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$197,15 
(cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE PEREIRA NETO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
nº103.097-1-9, lotado no Posto Fiscal de Crato, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 02 a 04 de outubro do corrente ano, 
a fim de participar do curso do CAF T, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de 
R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº318/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE MARIE TEÓFILO DE MOURA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS-3, matrícula 
497760.1.2, lotada na Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 21 a 24 de outubro do 
corrente ano, a fim de participar do 2º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$1.241,94 (mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/FORTALEZA, no valor de R$3.497,57 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo 
um total de R$5.091,35 (cinco mil e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e 
seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº321/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Russas - Ce, a fim de realizarem 
Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº321/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº321/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100.606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18 A 
19/09/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
197,15
197,15
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103.594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18 A 
19/09/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
197,15
197,15
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105.809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18 A 
19/09/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
197,15
197,15
REJANE DAMASCENO 
RODRIGUES
032.970-12
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
18 A 
19/09/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
197,15
197,15
TOTAL
788,60
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de SENADOR POMPEU/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA - CE, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 
12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº329/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº329/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100.606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
09/10 A 
11/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
2,5
131,43
328,58
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO 
DE VASCONCELOS
107.523-10
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
09/10 A 
11/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
2,5
131,43
328,58
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103.594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
09/10 A 
11/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
2,5
131,43
328,58
REJANE DAMASCENO 
RODRIGUES
032.970-12
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
09/10 A 
11/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
2,5
131,43
328,58
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105.809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
09/10 A 
11/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
2,5
131,43
328,58
TOTAL
1.642,90
*** *** ***
PORTARIA Nº332/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessor Técnico DAS-1, 
matrícula 103.953-1-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de 
Brasília - DF, no período de 21 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Workshop Profisco II, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no 
valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos