DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.468,15 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e 
quinze centavos), perfazendo um total de R$5.685,90 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais noventa centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 
2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº341/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELA SOUSA GOUVEIA, ocupante da função de Coordenador DNS2, matrícula 103.636-1-6, lotada na 
Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte -CE, no período de 22 a 24 de outubro do 
corrente ano, a fim de Participar do Seminário “Servidor Público em Conexão: Propósito e Emoções” e da Oficina Propósito Público, Engajamento e Cida-
dania Fiscal, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA, no valor de R$1.118,40 (mil cento e dezoito reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$1.446,98 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu 
§ 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº343/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 
300.015-9-1, lotado no Núcleo de Compras - NUCOM desta secretaria, a viajar a cidade de Florianópolis - SC, no período de 28 a 31 de a outubro do corrente 
ano, a fim de Curso de Capacitação - SMARTGOV, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.676,62 (mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
FLORIANÓPOLIS-SC/ FORTALEZA, no valor de R$1.864,63 (mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.896,09 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, 
§1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº349/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de ARACATI - CE, a fim de 
realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº349/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº349/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
REJANE DAMASCENO 
RODRIGUES
032.970-12
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
17 A 
18/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
131,43
197,15
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103.594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
17 A 
18/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
131,43
197,15
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100.606-13
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
17 A 
18/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
131,43
197,15
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO 
DE VASCONCELOS
107.523-10
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
17 A 
18/10/2024
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
131,43
197,15
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105.809.19
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
17 A 
18/10/20244
DILIGÊNCIA FISCAL
1,5
131,43
197,15
TOTAL
985,75
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PORTARIA Nº350/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BENEZOETH BEZERRA DA SILVA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 032.783-1-X, lotada na Célula da Execução da Administração Tributária em Iguatu – CXT Iguatu desta secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza - CE, no período de 16 a 17 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento Autorregularização do Simples Nacional na Prática, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35% totalizando 
o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº351/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREA ROSEO DE CARVALHO MENDONÇA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E, matrícula nº 104.313-1-X, lotada No Núcleo de Atendimento em Aracati – NUAT ARACATI desta secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza - CE, no dia 17 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento Autorregularização do Simples Nacional na Prática, conceden-
do-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% totalizando o valor de R$88,72 
(oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº352/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CELIDA SOCORRO VIANA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 
064.256-1-5, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 17 de 
outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento Autorregularização do Simples Nacional na Prática, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% totalizando o valor de R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta