DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030 |  Caderno 9/9  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) AMANDA DE CASTRO GUERRA 
MARINHO, matrícula 30000633, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Março de 2025. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº032/2025 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
resolve: Art.1º - DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.000379/2025-16, o servidor JOSÉ WEUDES 
BESERRA FILHO, matrícula nº 00551, lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras desta SEINFRA, como FISCAL do CONTRATO Nº 007/
SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará e o Consórcio QUANTA/COMOL/GERIBELLO, quem tem como objeto a contratação 
de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para: Lote 1: Gerenciamento da Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Lote 2: 
Supervisão da Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Art. 2º – Permanece DESIGNADO o servidor 
Alexandre Carlos de Abreu Camilo, matrícula nº 00533, como fiscal do referido contrato, conforme Portaria nº 110/2024, publicada no DOE de 08/08/2024. 
Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
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PORTARIA Nº033/2025 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, resolve: Art.1º - DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.000379/2025-16, o servidor JOSÉ 
WEUDES BESERRA FILHO, matrícula nº 00551, lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras desta SEINFRA, como FISCAL do CONTRATO Nº 
008/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará e o Consórcio METROVIÁRIO, que tem como objeto a contratação de empresa 
para prestação de serviços técnicos especializados para: Lote 1: Gerenciamento da Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Lote 2: Supervisão da 
Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Art. 2º – Permanece DESIGNADO o servidor Alexandre Carlos de 
Abreu Camilo, matrícula nº 00533, como fiscal do referido contrato, conforme Portaria nº 111/2024, publicada no DOE de 08/08/2024. Art. 3º - Revogam-se 
os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
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PORTARIA Nº034/2025 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, resolve: Art.1º - DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.000379/2025-16, o servidor JOSÉ 
WEUDES BESERRA FILHO, matrícula nº 00551, lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras desta SEINFRA, como FISCAL do CONTRATO 
Nº 003/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará e o Consórcio QUANTA/COMOL/SMF, que tem como objeto a licitação 
do tipo técnica e preço para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de elaboração de estudos e projetos sob responsabilidade da 
Seinfra, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Art. 2º – Permanece DESIGNADO o servidor Alexandre Carlos de Abreu Camilo, matrícula nº 00533, como 
fiscal do referido contrato, conforme Portaria nº 119/2024, publicada no DOE de 17/09/2024. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
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PORTARIA Nº035/2025 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, resolve: Art.1º - DESIGNAR, baseado nos documentos elencados no Processo Administrativo NUP nº 08001.000379/2025-16, o servidor JOSÉ 
WEUDES BESERRA FILHO, matrícula nº 00551, lotado na Coordenadoria de Transportes e Obras desta SEINFRA, como FISCAL do CONTRATO Nº 
005/SEINFRA/2024, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará e o Consórcio LB, que tem como objeto a construção de galpões destinados a 
estocagem das peças e equipamentos das correias transportadoras, fábrica de aduelas, para 2ª fase de implantação da Linha Leste, incluindo o transporte e 
o armazenamento deles no novo galpão, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025. Art. 2º – Permanece DESIGNADO o servidor Alexandre Carlos de Abreu 
Camilo, matrícula nº 00533, como fiscal do referido contrato, conforme Portaria nº 99/2024, publicada no DOE de 30/07/2024. Art. 3º - Revogam-se os atos 
contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
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EXTRATO DE SANÇÃO CONTRATUAL
NUP Nº08001.002319/2024-57
I – OBJETO: Atraso injustificado no cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra, no âmbito do Contrato n° 009/SEINFRA/2018, referente ao 
período de novembro de 2018 a junho de 2019; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei n° 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira do instrumento 
contratual; III – CONTRATADO: CONSÓRCIO FTS – LINHA LESTE, CNPJ: 31.023.023/0001-45; IV – SANÇÃO: Multa moratória no valor de R$ 
278.816,81 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos); V – SIGNATÁRIO: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário 
da Infraestrutura do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025. 
Viviane Elpídio de Sá Quesado 
COORDENADORA JURÍDICA