DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
II e art. 65, §8º no processo NUP nº 08012.005175/2025-42; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
03/2022, que tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO – 
CNH’S, PERMISSÕES INTERNACIONAIS PARA DIRIGIR – PID’S E OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS. b) O valor do Contrato será reajustado, 
considerando o índice INPC correspondente ao período de 11/2023 a 10/2024, bem como considerando o valor global apresentado pela contratada em sua 
proposta para prorrogação do referido contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.841.718,55 (setenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, sete-
centos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DETRAN/
CE. LEANDRO PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO - Representante VALID SOLUÇÕES S.A. THIAGO DE PAULA PEREIRA - Representante 
VALID SOLUÇÕES S.A.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 416/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
RR LTDA – AUTO ESCOLA JUNIOR. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira 
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os 
serviços na(s) localidade(s) de São Benedito/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional 
de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de 
Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; 
avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de 
direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos 
indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua 
totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a 
execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que 
a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 
182/2019; o Processo NUP nº 08012.052974/2024-27. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 46.952,91 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (639) 08200003.26.122.313.11151.08.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de janeiro 
de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente do DETRAN/CE e Railton Alves Rodrigues - CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES RR LTDA – AUTO ESCOLA JUNIOR, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 504/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA MEDICA IRMÃOS MARCELLO 
E LEONARDO LTDA - HABILITAR. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos 
à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A 
contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de MOMBAÇA. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habi-
litação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira 
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames 
de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teóri-
co-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No 
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar 
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha 
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 
– DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Porta. FORO: 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.741,08 (treze mil, setecentos e quarenta e um reais e oito 
centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15789) 08200003.26.122.313.11151.09.339039.1
.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 16 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente 
do DETRAN/CE E GARDENIA TAYNARA PEREIRA DE QUEIROZ MORENO - CLÍNICA MEDICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA 
– HABILITAR, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 532/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: 001 CANINDE CLINICA DE MEDICINA 
DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular 
(CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação 
dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Caridade/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público 
nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, 
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e 
Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.080860/2024-77. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.461,60 (mil, quatrocentos e sessenta e um e sessenta). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (1167) 
08200003.26.122.313.11151.10.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO 
SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE e SARA RAQUEL OLIVEIRA DA ROCHA - 001 CANINDE CLINICA DE MEDICINA 
DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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