DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 547/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA,
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os
serviços na(s) localidade(s) de TEJUÇUOCA/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional
de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental;
avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico técnicos e de prática de
direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos
indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua
totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do DETRAN/CE, visando a execução
do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou;
as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo
NUP nº 08012.096398/2024-20. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.966,68 (dezenove
mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003
.26.122.313.11151.06.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA
PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2025
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES BRILHANTE LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão
para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s)
localidade(s) de MORRINHOS/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores
de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação –
CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação
psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico técnicos e de prática de direção veicular.
3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no
presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade.
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa
“CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei
Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resolu-
ções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº
08012.098298/2024-38. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 64.579,74 (sessenta e quatro
mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), pagos em Recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200
003.26.122.313.11151.05.339039.1.7531200070.108200003.26.122.313.11151.05.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
02 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE e MARIA IVONEIDE IRINEU
SOUS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRILHANTE LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1328514000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2025
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SO. CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. OBJETO: execução da obra de REFORMA DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, localizado na Rua Francisco Maciel da Silva, nº 2453/2597 - Novo Centro Icó/CE, nas condições estabe-
lecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica
n° 20240001/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.598.000,00 (Três Milhões e Quinhentos e Noventa e Oito mil Reais),
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (159301) 08200003.26.782.313.11919.02.449051.1.50112000
70.1 e REDUZIDA (161150) 08200003.26.782.313.11919.02.449051.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPE-
RINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA - REPRESENTANTE DA
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2025 AO CONTRATO Nº61/2023
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de adequação para prevenção e combate a incêndio no Prédio Administrativo, nas Subestações
da Linha Sul e no Centro de Manutenção Vila das Flores do Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
– METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mozart Pinto, nº336, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei
Federal nº13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais
60 (sessenta) dias, contados de 06 de fevereiro de 2025 a 06 de abril de 2025, bem como a prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, contados
de 17 de fevereiro de 2025 a 17 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de abril de 2025; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº61/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente
instrumento; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque
pelo METROFOR e Paulo Melo de Pinho Filho pela empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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