DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº045/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
nº11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo nº47001.007280/2024-16, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria
Socorro Neves Jacinto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente ao
Pregão Eletrônico nº20240003 – SPS, em favor da empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JUDAS
TADEU PEQUENO MAIA, matrícula nº002798-1-1 que exerce a função de Agente de Administração, como fiscal do contrato 073/2020, celebrado com
a empresa SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto é o serviço de dedetização/
desratização, limpeza do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de
gorduras da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 04º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2022 SEAS - IG 1362977
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, CNPJ sob o
nº05.677.031/0001-03. 1. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. O presente aditivo visa, ainda, a RETIFICAÇÃO da Cláusula de Vigência do 03º
Aditivo ao TC nº07/2022, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE 03, ANO XVI. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação
legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e f, c/c com
o § 4o, todos do artigo 65 do Decreto Estadual nº32.810/2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº47011.006408/2024-13 3. DO VALOR: O valor
do presente aditivo importa em R$1.665.153,65 (um milhão e seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o
qual corresponde apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses. 4. DA VIGÊNCIA: 4.1
Por meio do presente aditivo retificada a Cláusula Quarta - Da VIGÊNCIA, constante do 03º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº07/2022, cujo extrato
foi publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE 03, ANO XVI, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº07/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro
de 2025.” 4.2. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº07/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2025,
com vigência até 12 de fevereiro de 2026. 4.3. Poderá ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do art. 105 do
Decreto Estadual nº32.810/2018 caso seja finalizado e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do objeto deste
aditivo. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.163.20752.12.335041.01.5009100000.0 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro
de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; WILMA JALES DE
BRITO - Coordenadora Administrativo - Financeira; JÚLIO CÉSAR MUNIZ MESQUITA - Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiá-
rido - CACTUS; JANETE SOARES - Gestora do Termo; MARIA CHARLIENE DOS SANTOS - Fiscal do Termo; ANALUISA MACEDO TRINDADE
- Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS;
Roberto Bassan Peixoto.
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO 04º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº10/2022 SEAS - IG 1362993
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, CNPJ sob o
nº05.677.031/0001-03. 1. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. O presente aditivo visa, ainda, a RETIFICAÇÃO da Cláusula de Vigência do 03º
Aditivo ao TC nº 10/2022, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE 03, ANO XVI. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação
legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e f, c/c com
o § 4o, todos do artigo 65 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº 47011.006379/2024-81 3. DO VALOR: O valor
do presente aditivo importa em R$1.665.153,65 (um milhão e seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos),
o qual corresponde apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses. 4. DA VIGÊNCIA:
4.1 Por meio do presente aditivo retificada a Cláusula Quarta - Da VIGÊNCIA, constante do 03º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 10/2022,
cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de nº 29, SÉRIE 03, ANO XVI, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - DA
VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº10/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12
de fevereiro de 2025.” 4.2. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº10/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro
de 2025, com vigência até 12 de fevereiro de 2026. 4.3. Poderá ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do
art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810/2018 caso seja finalizado e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do
objeto deste aditivo. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.163.20752.02.335041.1.5009100000.0 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06
de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; WILMA
JALES DE BRITO - Coordenadora Administrativo - Financeira; JÚLIO CÉSAR MUNIZ MESQUITA - Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável
do Semiárido - CACTUS; - ANA EMÍLIA AMARO - Gestora do Termo; MARIA CHARLIENE DOS SANTOS - Fiscal do Termo; ANALUISA MACEDO
TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS;
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2022-SEAS
IG: 1363028
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, CNPJ sob o nº05.342.580/0001-19. 1. OBJETO: 1.1. O presente
Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A fundamentação legal para a
pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 da Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e f, c/c com o § 4o, todos do
artigo 65 do Decreto Estadual nº32.810/2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº47011.006700/2024-28. 3. DO VALOR: 3.1. O valor do presente
aditivo importa em R$ 3.582.125,79 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), o qual corresponde
apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses. 4. DA VIGÊNCIA: 4.1. Por meio do
presente aditivo fica retificada a Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA, constante do 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº004/2022, cujo extrato foi
publicado no o Diário Oficial nº029, Série 3, ANO XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA
QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº004/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13
de fevereiro de 2024 a 12 de fevereiro de 2025.” 4.2. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº004/2022 por mais 12 (doze) meses, contados
a partir do dia 13 de fevereiro de 2025, com vigência até 12 de fevereiro de 2026. 4.3. Poderá ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente
instrumento, nos moldes do § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº32.810/2018 caso seja finalizado e homologado procedimento de Chamada Pública para
seleção de OSC para execução do objeto deste aditivo. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 12368 - 47100004.08.243.163.20752.03.335041.01.50091
00000.0. 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo