DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
à servidora MARIA ESTHER FROTA CRISTINO, matrícula 3000036-6, ocupante do cargo de provimento de Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna, para ordenar as despesas deste Órgão, podendo assinar autorização de notas de empenho, liquidação e outros documentos oficiais, incluindo
ofícios de aberturas de contas bancárias, contratos, aditivos e Portarias diversas, todos inerentes a esta pasta, sem prejuízo da competência originária da
Titular desta Secretaria, prevista na legislação pertinente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a Portaria
Nº54/2024-SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Lia Ferreira Gomes
SECRETÁRIA DE ESTADO
SECRETARIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SANDRO NEY
CASSIANO RODRIGUES, matrícula 30000773, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.332,
de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, SAMARA DE OLIVEIRA
NEGREIROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0018/2025-SEPLAG O (A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.332 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR SAMARA
DE OLIVEIRA NEGREIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de
Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza,
10 de fevereiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº74/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta no processo nº30001.000103/2025-97 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO da servidora pública LÚCIA SOUZA MELO FREITAS, Agente auxiliar de Ater, matricula nº002212 -1-8, lotada na Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Mulher, na Prefeitura de
Camocim, com ressarcimento para origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº0199/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo NUP 22001.007349/2025-61, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo
51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de
2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de
2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidora DJENANE REGINA
MAIA DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula nº48009212, lotada na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
– UECE, pelo período de 03 de abril de 2025 a 03 de abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão
da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0205/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo NUP 22001.009353/2025-64, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo
51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000,
e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GUSTAVO MAGNO
BARBOSA ALENCAR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº3030411X, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC, pelo período de 15 de Abril de 2025 a 15 de Abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2024-EGPCE
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III -
ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
FINANCE - ESTUDOS E PESQUISAS LTDA.; V - ENDEREÇO: PR BOTAFOGO, nº00028, APT 501, BOTAFOGO-RJ, CEP: 22.250-145, Fone: (21)
9855-9104, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº39.717.600/0001-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos
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