DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

604
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
presente Aditivo. 7. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. 8. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo - WILMA JALES DE BRITO, Coordenadora Administrativo - Financeira - CICERO ANDERSON PALÁCIO
DE CARVALHO, Presidente da Universidade Patativa Do Assaré – UPA - RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, Gestor do Termo - MARIA CHARLIENE
DOS SANTOS, Fiscal do Instrumento - Analuisa Macedo Trindade, Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2022-SEAS
IG: 1362849
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ – CCPSJ, CNPJ sob o nº12.460.630/0001-28. 1. OBJETO:
1.1. O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada
nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e e f, c/c com o § 4º, todos do artigo 65 do Decreto
Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº47011.000255/2025-73. 3. DO VALOR: 3.1. O valor do presente
aditivo importa em R$ 2.965.404,60 (dois milhões novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos), o qual corresponde
apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses, bem como fica autorizada a utilização dos
rendimentos no montante de R$ 2.933,10 (dois mil novecentos e trinta e três reais e dez centavos). 4. DA VIGÊNCIA: 4.1. Por meio do presente aditivo fica
retificada a Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA, constante do 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº008/2022, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial nº029, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.
4.1. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº008/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 12 de
fevereiro de 2025.” 4.2. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº008/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro
de 2025, com vigência até 12 de fevereiro de 2026. 4.3. Poderá ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do
art. 105 do Decreto Estadual nº32.810/2018 caso seja finalizado e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do
objeto deste. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 12368 - 471000004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0. 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 7. DATA DA ASSINATURA: 05
de fevereiro de 2024. 8. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - WILMA
JALES DE BRITO, Coordenadora Administrativo - Financeira - FRANCISCO DANNY VIEIRA MAIA, Presidente Conselho Comunitário do Parque São
José (CCPSJ)- RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO, Gestor do Instrumento - MARIA CHARLIENE DOS SANTOS, Fiscal do Instrumento - Analuisa
Macedo Trindade, Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 06º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2022 SEAS - IG 1362852000
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, CNPJ sob o nº05.461.368/0001-70. 1. OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA
QUARTA – DA VIGÊNCIA. O presente aditivo visa, ainda, a RETIFICAÇÃO da Cláusula de Vigência do 05º Aditivo ao TC nº02/2022, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE 03, ANO XVI. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo
está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e f, c/c com o § 4o, todos do artigo 65 do Decreto Estadual
nº32.810/2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº47011.000186/2025-06. 3. DO VALOR: O valor do presente aditivo importa em R$ 2.879.994,09
(dois milhões e oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos), o qual corresponde apenas e tão somente à renovação
dos créditos orçamentários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses. 4. DA VIGÊNCIA: 4.1 Por meio do presente aditivo retificada a Cláusula
Quarta - Da VIGÊNCIA, constante do 05º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº02/2022, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE
03, ANO XVI, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração
nº02/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 até 08 de fevereiro de 2025.” 4.2. Fica prorrogada a vigência do Termo
de Colaboração nº02/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2025, com vigência até 08 de fevereiro de 2026. 4.3. Poderá
ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº32.810/2018 caso seja finalizado
e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do objeto deste aditivo. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4710
0004.08.243.163.20752.03.335041.01.5009100000.0. 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo origi-
nário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN
PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; WILMA JALES DE BRITO - Coordenadora Administrativo - Financeira;
MARIA SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS; CÍCERA ALEXANDRA SOUSA BRITO- Gestora
do Termo; MARIA CHARLIENE DOS SANTOS - Fiscal do Termo; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS;
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 06º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2022 SEAS - IG 1362840
ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. ENTIDADE BENEFICIADA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, CNPJ sob o nº05.461.368/0001-70. 1. OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA
QUARTA – DA VIGÊNCIA. O presente aditivo visa, ainda, a RETIFICAÇÃO da Cláusula de Vigência do 05º Aditivo ao TC nº05/2022, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE 03, ANO XVI. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo
está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e f, c/c com o § 4o, todos do artigo 65 do Decreto Estadual
nº32.810/2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº47011.000198/2025-22. 3. DO VALOR: O valor do presente aditivo importa em R$3.061.303,24
(três milhões e sessenta e um mil, trezentos e três reais e vinte e quatro centavos), o qual corresponde apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamen-
tários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses. 4. DA VIGÊNCIA: 4.1 Por meio do presente aditivo retificada a Cláusula Quarta - Da VIGÊNCIA,
constante do 05º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº05/2022, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de nº29, SÉRIE 03, ANO XVI, que passam
a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº05/2022 por mais
12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 até 08 de fevereiro de 2025.” 4.2. Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração
nº05/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2025, com vigência até 08 de fevereiro de 2026. 4.3. Poderá ser proposta a
rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº32.810/2018 caso seja finalizado e homologado
procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do objeto deste aditivo. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.1
63.20752.03.335041.01.5009100000.0. 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não
tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO -
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; WILMA JALES DE BRITO - Coordenadora Administrativo - Financeira; MARIA
SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS; EMERSON LEONARDO GOMES - Gestor do Termo; MARIA
CHARLIENE DOS SANTOS - Fiscal do Termo; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS;
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2025 - NUP Nº47011.006494/2024-56 - IG: 1320465000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-89.
CONTRATADA: CLEBER NASCIMENTODA ROSA, CNPJ nº11.142.525/0001-88. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (caixa
de som ativa), nas condições estabelecidas neste contrato e no termo de referência do edital e na proposta do contratado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: