DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,01 
(quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº012/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de 
Célula DNS-3, matrícula nº124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, no período de 18 a 21/02/2025, 
a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, em Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, 
concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,01 
(quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 24 a 28/02/2025, a fim de 
realizar fiscalização, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor 
total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, 
de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2025.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Torna público que Requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Autorização da Supressão Vegetal (ASV) – referente a 
obra de Duplicação do Eixão das Águas, nos municípios de Jaguaribara, Morada Nova e Russas no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº008/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 22 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº008/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME 
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Meiry Sayuri Sakamoto 
Gerente 0004261-7 
Apresentar o Prognóstico/2025 e representar a FUNCEME 
em reuniões de Comitês de Bacias Hidrográficas 
Pedra Branca, São 
Benedito e Crateús-CE 
03 a 06/02/25 
três e meia
131,43
460,01
Vinicius Oliveira 
Pesquisador 
300033.9.X
Apresentar o Prognóstico/2025 e representar a FUNCEME 
em reuniões de Comitês de Bacias Hidrográficas 
Pedra Branca, São 
Benedito e Crateús-CE 
03 a 06/02/25 
três e meia
131,43
460,01
João Bosco Passos 
Accioly Filho
Assistente de 
Pesquisa 0004971-9
Acompanhamento da reforma do prédio de Quixeramobim, 
Realizar a troca do transmissor da PCD na bacia experimental. 
Quixeramobim-CE 
30/01/25 
meia
131,43
65,72
Valério Maia Ferreira 
de Carvalho
Engenheiro Eletricista 
000047.1.5
Acompanhamento da reforma do prédio de Quixeramobim, 
Realizar a troca do transmissor da PCD na bacia experimental. 
Quixeramobim-CE 
30/01/25 
meia
131,43
65,72
Meiry Sayuri Sakamoto 
Gerente 0004261-7
Apresentar o Prognóstico/2025 e representar 
a Funceme na 70ª Reunião Ordinária. 
Itapipoca-CE 
12/02/25 
meia
131,43
65,72
Valério Maia 
Ferreira Carvalho
Engenheiro Eletricista 
000047.1.5 
Acompanhamento reforma prédio do Radar de Quixeramobim. 
Quixeramobim-CE 
05/02/25 
meia
131,43
65,72
Luis Cesar Pinho
Diretor. 0000371-9
Acompanhamento reforma prédio do Radar de Quixeramobim. 
Quixeramobim-CE
05/02/25
meia
131,43
65,72
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador 3000360-8
Dar apoio técnico junto à COGERH no projeto de 
qualidade da água dos aquíferos Jandaíra e Açu. 
Limoeiro do Norte-CE 
10 a 14/02/25
quatro e meia
131,43
591,44
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº212/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.127,52 (um mil, cento e 
vinte e sete reais, cinquenta e dois centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº06.053.353/0001-36, estabelecida estabelecida na Av. da Universidade, 3089, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência 
apurada nos Processos NUP 24001.077216/2024-05 e 24001.057839/2024-53, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 
de Despesa nº2024NE014997, emitida em 26/07/2024, oriunda de DISPENSA DE LICITAÇÃO 184/2024 - CONTRATO 832/2024, para pagamento da 
multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa 
nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº304/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
Nº24001.021571/2023-31 do Suíte e as determinações do Art. 2º, §2º, inciso I, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no 
art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu 
vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora INGRID BARROS PINHO RIBEIRO matrícula nº300040-0-0, que ocupa o cargo