DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2025
PROCESSO Nº24001.057680/2024-77/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do(a) medicamento descrito no ITEM 01 - INSULINA GLULISINA, 100UI/
ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA, para cumprimento de ordem judicial em desfavor 
do Estado do Ceará, por um período de 1 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de 
verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, 
para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos supracitados, 
especificada no anexo I, e que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade 
da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando que 
os medicamentos em questão estão incluídos em processos licitatórios que encontram-se em fase inicial. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar a 
conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição 
direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 29.639,52 ( vinte nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, 
todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 07/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 07/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2025
PROCESSO Nº24001.093003/2024-12/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO 
(CADEIRA DE RODAS ESPECIAL NÃO RECLINÁVEL), de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a 
nalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais, para entrega integral JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e 
que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do 
Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos 
ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 27.720,00 ( vinte e sete mil setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302
.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: 
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA DISPENSA: 06/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/02/2025 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.271,08; PROCESSO Nº24001.096718/2024-27/SUITE /SESA OBJETO: A aqui-
sição do(a) medicamento DEXAMETASONA 0,7MG IMPLANTE INTRAVÍTREO (OZURDEX), para cumprimento de ordem judicial em desfavor 
do Estado do Ceará, por um período de 1 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de 
verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, 
para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] Considerando que o medicamento Dexametasona 0,7 mg Implante Intravítreo 
(Ozurdex), é utilizado no tratamento do edema da mácula (acúmulo de líquido dentro do olho) após oclusão de pequenas veias da retina. Considerando a 
indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir 
com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao 
desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir a demanda judicial, para 
entrega única. VALOR GLOBAL: R$ 3.271,08 ( três mil, duzentos e setenta e um reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 242007
44.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 
CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 07/02/2025 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240784
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA. 
III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240784 – SESA. 
IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA: ITEM: 1; QUANT.: 14.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 400,0000 VALOR 
TOTAL: R$5.920.000,00; (…….) V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 5.920.000,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240846
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA 
LABORATÓRIO – ME, B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, FLASHLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA, PIETRA ODONTO 
IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA e PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homo-
logação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR”, cujas 
especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240846 – SESA. IV – EMPRESA(AS), 
GRUPO(S) E ITEM(NS): F C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO – ME: ITEM 1:QUANT.: 35; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.100,0000; 
VALOR TOTAL: R$ 108.500,00; B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: ITEM 2:QUANT.: 85; VALOR UNITÁRIO: R$ 600,0000; VALOR 
TOTAL: R$ 51.000,00; FLASHLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA: ITEM 3:QUANT.: 14; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,0000; VALOR TOTAL: R$ 
15.400,00; PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA: ITEM 4:QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 490,0000; VALOR TOTAL: 
R$ 9.800,00; PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA: ITEM 5:QUANT.: 43; VALOR UNITÁRIO: R$ 703,5000; VALOR TOTAL: 
R$ 30.250,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 214.950,50; VI – DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240984
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA, ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
E ONCOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais 
aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Pregão Eletrônico nº20240984 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 
2:QUANT.: 1.650; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,8900 ; VALOR TOTAL: R$ 13.018,50; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: