DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025
STPE/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005985/2025-84
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO 
NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos 
termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e dois centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: GLAUBER LOPES DE HOLANDA e ANTONIO JOAQUIM 
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025
STPE/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005985/2025-84
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos 
do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO 
NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de 
sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois 
centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: LUAN DANTAS FELIX e ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025
STPE/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005985/2025-84
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
– CPSMLN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e 
cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA e ANTONIO 
JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025
STPE/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005985/2025-84
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE GOMES DIOGENES e ANTONIO JOAQUIM 
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2025
STPE/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005985/2025-84
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE 
- CPSMLN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025 ; VALOR: R$ 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e dois centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: CELSO GOMES DA SILVA NETO e ANTONIO JOAQUIM 
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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