DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.683.102,34 (Um milhão, 
seiscentos e oitenta e três mil, cento e dois reais e trinta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO 
CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de clínica médica, no 
período de 01 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025. Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2025.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 27.592,42 (vinte e sete mil e quinhentos e noventa e dois 
reais e quarenta e dois centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, exercentes 
do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, referente à concessão da Gratificação 
de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DATA
VALOR
24001.000872/2024-10
ANTONIA MARIZA CAPISTRANO SANTIAGO
30017072
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
04/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.734,07
24001.017331/2024-12
CLARA IRINEA GOMES DE OLIVEIRA
30023803
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
08/03/2024 A 31/12/2024
R$ 5.655,82
24001.016096/2024-61
FRANCISCA VERÔNICA BARROS RAMOS
30017625
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
05/03/2024 A 31/12/2024
R$ 5.704,84
24001.026817/2024-41
LENDRA GENTIL DE SOUSA
30018753
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
10/04/2024 A 31/12/2024
R$ 5.111,80
24001.031851/2024-38
PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO
30022270
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
23/04/2024 A 31/12/2024
R$ 4.385,89
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 27.592,42
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 46.013,23 (quarenta e seis mil e treze reais e vinte e três 
centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Ativi-
dades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados (as) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DATA
VALOR
24001.053580/2023-91
JOANA FREITAS DAMASCENO
300165-6-4
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.053014/2023-89
LAISSE FEITOSA DA SILVA
300134-0-9
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.051535/2023-00
MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA COSTA
300206-2-6
TÉCNICO(A) DE FARMÁCIA
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 5.314,73
24001.052410/2023-99
EMANUELLA RODRIGUES DE ALMEIDA
300170-5-6
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.052933/2023-35
IARA SILVA LIMA
300163-8-6
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.053068/2023-44
ABIQUEILA TOMAZ DA SILVA CARMO
300163-2-7
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.052508/2023-46
TICIANA MARTINS DE SOUSA
300197-7-6
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
01/01/2024 A 31/12/2024
R$ 6.783,08
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 46.013,23
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.038194/2023-79
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.302,43 (oito mil e trezentos e dois reais e quarenta e três 
centavos), junto ao (a) requerente MARIA EDUARDA NASCIMENTO PINTO, que exerce o cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, matrícula 
nº.300143-8-3 , lotado (a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr.Albert Sabin- HIAS, referente à concessão da Grati-
ficação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
seu vencimento base, pertinente aos períodos de 01 de Novembro 2023 a 31 dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.104656/2024-34 
A SECRETÁRIA - EXECUTIVA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 
9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600 - Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 37 c/c o art. 63, § 1º e § 2º da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986,  reconhecer dívida no valor de R$ 142.409,63 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais, sessenta e três centavos), junto a 
empresa INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC - inscrita no CNPJ: nº 07.206.048/0001-08, cujo objeto foi a prestação de serviço como 02 (dois) 
Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT do Tipo II, destinados à adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes com prejuízos significa-
tivos no autocuidado e autonomia nas atividades de vida diária e com necessidade de cuidados específicos em saúde mental, egressos de internação de longa 
permanência, no período de 11 de outubro a 25 de novembro de 2024. Fortaleza, CE, 11 de fevereiro de 2025
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE
Republicação por incorreção.
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