DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº5456/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº125.321.1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 16 e 21/12/2024, com a finalidade de Deslocar servidor da Base 
CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER SOBRAL-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº412/2024, 
concedendo-lhe 6 (seis) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 394,29 
(trezentos e noventa e quatro reais e vinte nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº5457/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de Deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº411/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; 
art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5457/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA 
MAJOR PM
1518321 7 
II
16/12 a 23/12/2024 
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES 
MAJOR PM
1518361 6 
II
16/12 a 23/12/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO 
2ºSARGENTO PM 
2025491 2 
II
16/12 a 23/12/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES 
CABO PM
3079351 X 
II
16/12 a 23/12/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
LIWENILTON SILVA LIMA 
CABO PM
3003141 5 
II
16/12 a 23/12/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANDELMO QUEIROZ MENDES 
CABO PM
3002131 2 
II
16/12 a 23/12/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO 
CABO PM
5880681 1 
II
16/12 a 22/12/2024 
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA 
CABO PM
3044201 6 
II
16/12 a 23/12/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
WALBERLY MAGNO XAVIER 
CABO PM
3071661 2 
II
16/12 a 21/12/2024 
Crateús-CE
6 (meias)
131,43
394,29
TOTAL
R$ 4.534,34
*** *** ***
PORTARIA Nº5522/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de Deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro 
do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº426/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II 
do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5522/2024-GS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA 
CAPITÃO PM 
30848616
II
30/12/2024 a 06/01/2025
Juazeiro do Norte-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO 
2º SARGENTO PM 
20254912
II
31/01/2024 a 06/01/2025
Juazeiro do Norte-CE
7 (meias)
131,43
460,01
TOTAL
R$ 985,73
*** *** ***
PORTARIA Nº67-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orien-
tador de Célula, Matrícula Nº30048318, Desta Secretaria, a Viajar ao Município De Sobral-CE, No Período de 12 a 13/02/2025, com a finalidade de visita 
técnica para acompanhamento de obra nas sedes da CIOPS e CIOPAER situadas no município de Sobral-Ce., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº73/2025, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 
12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 7 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0649/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal 
de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0649/2025-GS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº
NOME
1
ANA CLARA AGOSTINHO SIQUEIRA DA SILVA
2
GLÓRIA MARIA LIMA UCHOA
3
JAMILLY FERREIRA DE SOUSA
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PORTARIA Nº0671/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº46-D/2025-GS, datada de 31 de janeiro de 2025, que autorizou o servidor 
SIDNEY ALVES CAVALCANTE, Orientador de Célula, matrícula nº105.970-1-3, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 10 à 14/02/2025. 
2. AUTORIZAR o militar JOÃO NILTON DE MOURA MUNIZ, ocupante da graduação 1º Sargento PM, matrícula nº134.391-1-7, desta Secretaria, a