DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0044/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.129 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)EUDO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), 3ª Companhia do 13º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 
31 de janeiro de 2025. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa Coronel 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº149/2025 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 172, § 3º, 180, inciso II, 182, inciso II, letra “a”, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu 
respectivo Quadro, a contar de 05 de Abril de 2023, o 2º TENENTE BM CARLOS ALBERTO FEITOSA DE SOUZA, matrícula funcional nº 113.782-
1-8, por haver atingido 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, conforme orientação prevista na cota anexa ao processo de NUP nº 10021.003928/2024-37.
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de fevereiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 NUP: 10021.000093/2025-44
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos respectivos MILITARES:
NOME
MATRÍCULA 
VALOR DA DIFERENÇA
ANDRÉ GOMES ADERALDO
202.365-1-5
129,38
ALEX PAULO DA COSTA TAVARES 
202.389-1-7
129,38
ANTÔNIO VICTOR CASTELO KRICHANA DA SILVA
202.391-1-5
129,38
JUSCELINO CHARLES JERONIMO MODESTO
202.615-1-X
129,38
JOÃO BATISTA BORGES NETO
202.568-1-8
129,38
WILK CLEARY RODRIGUES E SOUSA
202.630-1-6
129,38
DAVID BEZERRA FERNANDES
202.480-1-7
129,38
EMILIO SERGIO ALVES VIANA
202.539-1-6
129,38
DELAMARE ARAÚJO FARIAS
202.595-1-5
129,38
CARLOS BRUNO SILVEIRA
202.591-1-6
129,38
DAVI CAVALCANTE DO NASCIMENTO
202.593-1-0
129,38
CARLOS RONALD GOMES DE LIMA
202.429-1-4
129,38
JULIANO ARY ROCHA
202.515-1-4
129,38
ÍTALO DIEGO ALAM MENDONÇA
202.499-1-9
129,38
ANDERSON DE LIMA 
202.418-1-0
129,38
NEY RAMOS JUNIOR
202.457-1-9
129,38
JOSÉ FERNANDES DE LIMA NETO
202.428-1-7
129,38
ALEXSANDER PIRES MEDEIROS 
202.554-1-2
129,38
FRANCISCO LEONARDO ANDRADE DE SOUSA
202.527-1-5
129,38
ADALTO MACHADO PORTELA FILHO
202.550-1-3
129,38
RAPHAEL PIMENTEL SILVEIRA
202.360-1-9
129,38
EDUARDO RODRIGUES DE BRITO
202.598-1-7
129,38
ANTÔNIO SIDERO DO NASCIMENTO JÚNIOR
202.509-1-7
129,38
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
202.401-1-3
129,38
PAULO CID DE ARAÚJO RAMOS
202.381-1-9
129,38
FRANCISCO RIBEIRO ALBUQUERQUE 
202.575-1-2
129,38
DIEGO DE OLIVEIRA GOMES
202.557-1-4
129,38
PEDRO RAIMUNDO PEREIRA NETO
202.410-1-2
129,38
THIAGO DE LIMA BEZERRA
202.385-1-8
129,38
MARCELO DE SOUSA PIRES
202.537-1-1
129,38
FERNANDO DA COSTA BATISTA 
202.414-1-1
129,38
CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS
202.590-1-9
129,38
BRUNO OLIVEIRA CAMPELO
202.585-1-9
129,38
ANDREIVY QUINTINO BRAGA
202.427-1-X
129,38
JOSÉ PHELIPPE CAVALCANTE ARAÚJO
202.393-1-X
129,38
ABNER AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA
202.469-1-X
129,38
LICIO BRUNO SANTIAGO BATISTA
202.398-1-6
129,38
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
202.458-1-6
129,38
MARILSON MESQUITA DOS SANTOS
202.617-1-4
129,38
ROBSON FERREIRA DOMINGOS
202.625-1-6
129,38
TOTAL DA DIFERENÇA DE ASCENSÃO NO PERÍODO DE 24.12.2024
R$ 5.175,20
a dívida no valor de R$ 5.175,20 ( Cinco Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), referente à diferença decorrente de remuneração após ascensão 
funcional referente à promoção a graduação de 3º Sargento QPBM, a contar de 24/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial 
do Estado nº 242, de 23/12/2024, na modalidade Antiguidade, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0152/2025 NUP 10041.000629/2025-93 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS