DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
N° DIÁRIAS
VALOR UND.
TOTAL
ADEMAR PEDROSA 
FERREIRA 
SGT
II
25 a 26/02/25 
TAUÁ – CE / IPAPORANGA 
– CE / ARARENDÁ – CE / 
PORANGA – CE / TAUÁ - CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15 
R$ 197,15
FREDERICO MARTINS 
CLAUDINO 
EPC
II
25 a 26/02/25
TAUÁ – CE / IPAPORANGA 
– CE / ARARENDÁ – CE / 
PORANGA – CE / TAUÁ - CE
1,5
R$ 131,43 
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL GERAL R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº86/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD para realizaram 
descolamento cidade de ARARENDÁ, SANTA QUITÉRIA e FORTALEZA (sede da CGD), fim de proceder serviço de levantamento de informação – 
identificar, notificar, testemunhas, tudo nos autos dos Sindicâncias – SISPROC 2308727483 e 2307872757, bem como junto a CGD – SEDE pagar material 
de limpeza e expediente, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME/
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
N° DIÁRIAS
VALOR UND.
TOTAL
ACRÉSCIMO
FRANCISCO 
BENEDITO BARBOSA 
DE CASTRO 
2° TEN QOAPM
II
20 a 21/02/25 
TAUÁ – CE / ARARENDÁ – CE 
/ SANTA QUITÉRIA – CE / 
FORTALEZA – CE / TAUÁ - CE
1,5
R$ 131,43 
R$ 197,15
35,00% 
R$ 266,15
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS  
CAP BM 
II
20 a 21/02/25 
TAUÁ – CE / ARARENDÁ – CE 
/ SANTA QUITÉRIA – CE / 
FORTALEZA – CE / TAUÁ - CE
1,5
R$ 131,43 
R$ 197,15
35,00% 
R$ 266,15
ADEMAR PEDROSA 
FERREIRA 
1° SGT PM
II
20 a 21/02/25 
TAUÁ – CE / ARARENDÁ – CE 
/ SANTA QUITÉRIA – CE / 
FORTALEZA – CE / TAUÁ - CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15 
35,00% 
R$ 266,15
TOTAL GERAL R$ 798,45
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04969/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 08.08.2018, IARA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000766, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 16, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 16, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.148,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 472,24
3. GRATIF. DE TIT. - ESP (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 629,66
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.250,19
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de setembro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado nos termos do Acordão n°8848/2024.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06997/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.09.2019, MARIA EPONINE DE ARAUJO PINHEIRO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001122, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: