DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 117,46
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.466,75
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de outubro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado nos termos do Acordão n°8911/2024.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04001/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 06.06.2019, FRANCISCO JOÃO CARLOS DE SOUZA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000659, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 05, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 05, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 1.840,73
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 92,04
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 1. 034,78
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.967,55
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado nos termos do Acordão n°8790/2024.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta nos Processos nº 05494/2011 e 06970/2024. RESOLVE 
APOSENTAR, a partir de 10.06.2011, RAIMUNDO NONATO PEREIRA MISTÉRIO, servidor do Quadro II Poder Legislativo, matrícula n° 001377, 
ocupante do cargo/função de Motorista, ADO-17, nos termos do Art. 40, § 1” (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003-DOU 31.12.2003), 
inciso II, §§2°, 3°, 8° e 17° da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 com proventos proporcionais a 72,43% 
no valor total de R$ 979,96 calculados utilizando como base de cálculo as remunerações compreendidas entre julho de 1994 e maio de 2011. TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 29.05.2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05.06.2024, que concedeu aposentadoria a RAIMUNDO NONATO 
PEREIRA MISTÉRIO, matrícula 001377. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 17 de julho de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado nos termos do Acordão n°8964/2024.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 16345/2010. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 12.11.2010, ARISTÓTELES FERNANDES PEREIRA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000402, ocupante do cargo/
função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ADO 17, nos termos do art. 40, §1°, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003 e art. 168, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Estadual nº 56/2004 combinado com os arts. 156, atualizada pela Lei nº 13.578, de 21.01.2005, publicada no D.O.E de 25.01.2005, com 
proventos mensais proporcionais a 61,53% no valor total de R$ 754,27 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e sete centavos), utilizando como base 
de cálculo as remunerações compreendidas entre julho/1994 e outubro/2010. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
21 de outubro de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME O ACÓRDÃO Nº183/2025.
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