DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07390/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 09.09.2019, JOSÉ HAROLDO MARTINS FILHO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000875, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo NMD 16, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.148,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 472,24
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.620,53
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de novembro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME ACÓRDÃO N°95/2025.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº.02192/2015, RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 03.03.2015, MARIA SOUSA GOMES, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº 001210, ocupante do cargo/função de Analista 
Legislativo/NSP09, com fundamento no arts.6º e 7º da E.C. nº41, de 19.12.2003, D.O.U. 31.12.2003, com proventos mensais iniciais no valor de R$ 4.472,29 
(quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), assim discriminados:
1.
Vencimento/Salário (Ref.NSP09) Lei nº.15.716, de 19.12.2014
R$ 4.259,32
2.
Grat. Adic. p/Tempo Serviço (5% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$    212,97 
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.472,29
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de outubro de 2015.
Dep. Jose Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sergio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME O ACÓRDÃO 82/2025.
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PORTARIA Nº104/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere na Resolução n° 698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº NP – 00200105/2025, datado 04 de fevereiro de 2025. RESOLVE CONCEDER à servidora EWA KAROLYNNE CARVALHO 
COUTINHO DE MORAES, ocupante do cargo de Analista Legislativo, matrícula nº 038149, licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias de acordo 
com o disposto no art. 167, inciso VIII da Constituição do Estado do Ceará de 1989, com início em 03 de fevereiro de 2025 e término em 02 de junho de 
2025, bem como sua prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de junho de 2025 até 02 de agosto de 2025, nos termos do art. 100 da Lei nº 
9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°116/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LISE 
MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, e DESIGNAR o Sr. MANOEL JOSÉ BRITO JUCÁ, matrícula nº 002.076, para, 
sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 09/2021 com a EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ref. contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. Art. 2º. Fica o Gestor acima 
mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°117/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LISE 
MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, e DESIGNAR o Sr. MANOEL JOSÉ BRITO JUCÁ, matrícula nº 002.076, para, 
sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 43/2024 com a FK GRUPO S/A, ref. 
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliário Corporativo para a recuperação do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido 
contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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