DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 76/2024 com a SEARA BRASIL LTDA, ref. Projeto 
Mulheres e Empreendedorismo. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo 
do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°155/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem prejuízos 
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 02/2025 com a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO 
CEARÁ, ref. Projeto Seminário APRECE-Novos Gestores 2025. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente 
data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°156/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem prejuízos 
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 07/2021 com a MT VIDEO PRODUÇÕES LTDA, ref. 
Produção de Vídeos Profissionais. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo 
do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°157/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem prejuízos 
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 54/2022 com o INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, 
ref. Projeto Praia Limpa Otimista. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo 
do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°158/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem prejuízos 
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 15/2023 com a COMPLETTA PROJ. RADIOFUSÃO 
E TELEC.LTDA, ref. Assessoria e Consultoria em Serviços de Radiofusão. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da 
presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°159/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem prejuízos 
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 31/2020 com a FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, 
ref. Serviço de Transmissão de Televisão Educativa para Retransmissão ao vivo da Programação da TV Assembleia para a Região de Aracati e Microrregião. 
Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE 
DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°160/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem preju-
ízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 38/2020 com a empresa SATMAIS TELECOM.
SERVIÇOS TECNICOS , ref. Locação serviços de manutenção transmissão sinal de TV. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções 
a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°161/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem preju-
ízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 65/2021 com a empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO 
E MARKETING LTDA, ref. Serviço de Publicidade. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o 
encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°162/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora LÍDIA 
GISELLE DE SOUSA DUTRA, matrícula n° 034.513, e DESIGNAR o Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula nº 26686, para, sem prejuízos 
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 46/2022 com a empresa 2 LIVE STREAMING TELEC.