DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DIGITAL, ref. Locação de um sistema portátil tipo MOCHILINK. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente 
data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°163/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 101/2021 com a empresa NC COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, ref. Desenvolvimento de Ferramenta Virtual. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida de suas funções a partir da presente 
data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°164/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 10/2021 com a empresa CIEE-CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, ref. Recrutamento e capacitação de estagiários. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida de suas funções 
a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°165/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 23/2024 com a empresa NC COMÉRCIO E 
SERV.LTDA, ref. Serviços de modernização de Processos Administrativos. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida de suas funções a partir da 
presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°166/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, 
sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 79/2021 com a empresa SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, ref. Serviços de Terceirização de mão de obra. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida 
de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°167/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 80/2021 com a empresa FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ref. Serviços de Terceirização de mão de obra. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida de suas funções a 
partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°168/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, 
sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 87/2021 com a empresa LBM SERV.
LTDA, ref. Serviços de Terceirização de mão de obra. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida de suas funções a partir da presente data, até o 
encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°169 /2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITALO 
APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, e DESIGNAR a Sra. RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula nº 40416, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 43/2022 com o BANCO BRADESCO S/A, 
ref. Serviços Bancários referente folha de pagamento dos servidores desta Casa. Art. 2º. Fica a Gestora acima mencionada incumbida de suas funções a 
partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PROCESSOS Nº10586/2023 E 09424/2024 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 149/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2023, de 
COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Presidente Vargas, 534, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro/