DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
RJ, CEP n° 20071-000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.634.999/0001-80, doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representada por Francisco Alves 
de Souza, CPF n° 087.135.291-53, para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e financeiros aos senhores deputados, servidores ativos, inativos 
e pensionistas da administração do poder legislativo estadual. GESTOR: MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) 
anos contados da data da assinatura do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Francisco Alves de Souza, pela empresa COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº167 /2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº167/2024, 
Processo Administrativo nº 11024/2024, no dia 28 de fevereiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14 de fevereiro 
de 2025; Data de Abertura das Propostas: 28/02/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/02/2025 às 10h:00min, horário de Brasília. 
O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CRACHÁS 
DE IDENTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES E COLABORADORES/CARTEIRA PARLAMENTAR E CORDÕES PERSONALIZADOS PARA O RECO-
NHECIMENTO PESSOAL DOS COLABORADORES E DEMAIS AGENTES DA ALECE, BEM COMO PARA A FACILITAÇÃO DE ACESSO ÀS 
DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.
al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo 
pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSI-
DERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado 
pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, 
conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva 
do CANDIDATO aprovado e classificado no referido concurso público, conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2024
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PEDIDO
PROCESSO
10007764
Analista Legislativo – Área: Informática
Denio Rodrigues de Lima
08/01/2025
NP – 00200042/2025
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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº02/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSI-
DERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado 
pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, 
conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva 
do CANDIDATO aprovado e classificado no referido concurso público, conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2025. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº02/2025
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PEDIDO
PROCESSO
10027577
Técnico Legislativo
Wagner Silva Cavalcante
08/01/2025
NP – 00200040/2025
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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº03/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSI-
DERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado 
pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, 
conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva 
do CANDIDATO aprovado e classificado no referido concurso público, conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº03/2025
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PEDIDO
PROCESSO
10009278
Técnico Legislativo
Filipe de Andrade Pinheiro
19/12/2025
NP – 00200093/2025
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09302/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 141/2024, Processo nº 09302/2024, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E COBERTURAS, 
VISANDO ATENDIMENTOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE INCLUI CURATIVOS PARA ÚLCERAS VASCULOGÊNICAS, 
LESÕES POR PRESSÃO, DEISCÊNCIAS CIRÚRGICAS, LESÕES TRAUMÁTICAS, ONCOLÓGICAS E QUEIMADURAS, ALÉM DE OUTROS 
PROCEDIMENTOS DE CICATRIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL, 
resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa