DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | Caderno 2/9 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2023/NUP 22001.119008/2024-57 IG: 1361192; SACC: 1281509
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretaria da Educação, em substituição,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 214994893-15; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA,
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº502, Boa Vista, Fortaleza, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, portador da Carteira de Identidade nº 2000020044799/
SSP-CE, e do CPF nº 416.149.683-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado
nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2023,
publicado no D.O.E de 02/08/2023, de acordo com justificativa no NUP 22001.119008/2024-57, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento
com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO
DE UMA EEM TIPO I – 06 SALAS, EM HORIZONTE – QUEIMADAS, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230018/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de
serviço no valor de R$ 624.853,35 (seiscentos e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), representando +5,77% (cinco
vírgula setenta e sete por cento) do valor global do contrato, e, supressão de R$ 28.088,55 (vinte e oito mil e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),
representando 0,26% (zero vírgula vinte e seis por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de
R$ 596.764,80 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), que corresponde a 5,51% (cinco vírgula cinquenta
e um por cento) do valor global do Contrato nº 151/2023, conforme Planilhas anexas às fls. 190/356 e Parecer Técnico da SOP, anexo às fls. 186/187 do
processo supramencionado, bem como no Despacho da COINF datado em 14/01/2025, fls. 362/364, parte integrante deste Termo independente de transcrição.;
X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original.; XII - DATA: 22 de Janeiro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da
Educação, em substituição Contratante MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante Legal da Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA Contratado
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE
HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2023/NUP 22001.007285/2025-07 - IG: 1362835 - SACC: 1282233
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , esta-
belecida na rua João Dona, nº 314, altos, Bairro: Alto Alegre, Novo Oriente/CE, CEP: 63.740-000, inscrita no CNPJ nº 27.615.564/0001-95, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do
RG nº 581378908 SSP/SP e CPF n.º 024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº 318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente/CE, CEP
63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 189/2023, publicado no D.O.E de 03/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a
CONSTRUÇÃO DE UM CEI NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA,
que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 dias (cento e oitenta dias), a partir de
14 de fevereiro de 2025 até 12 de Agosto de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação - Contratante, EMANUEL
FERNANDES ALEXANDRE - Representante Legal da Empresa -EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , Contratada
, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA,
2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza 07 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº198/2023 - NUP 22001.105875/2024-13/IG: 1362923 - SACC: 1280912
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FG CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av.
Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1100, loja 02, Sapiranga Coité, Cep.: 60.833-175, FortalezasCE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e
CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado
por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar
o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2023, publicado no D.O.E de 25/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, inciso I, alineá b §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira
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