DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.02.021/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 
002/2022 considera-se Servidor Publico efetivo aquele que ingressou 
no serviço através de concurso público; 
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do 
vínculo efetivo; 
Considerando o disposto no artigo 21 da LC nº 002/2022 que prevê 
que a exoneração do cargo efetivo pode ocorrer mediante Processo 
Administrativo; 
Considerando a Decisão Administrativa proferida no Processo 
Administrativo Disciplinar nº 24.05.002/2024 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica 
da: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 
NOME 
CARGO  
CPF 
Luiz Rainero Paulino Barbosa 
Vigia 
294.xxx.xxx-83 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de fevereiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal De Barbalha/CE 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:CC5B0ADD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.02.022/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 
002/2022 considera-se Servidor Publico efetivo aquele que ingressou 
no serviço através de concurso público; 
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do 
vínculo efetivo; 
Considerando o disposto no artigo 21 da LC nº 002/2022 que prevê 
que a exoneração do cargo efetivo pode ocorrer mediante Processo 
Administrativo; 
Considerando a Decisão Administrativa proferida no Processo 
Administrativo Disciplinar nº 25.09.002/2024 
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica 
da: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 
NOME 
CARGO  
CPF 
Francisca Eliete dos Santos Paz 
Professor II 
214.xxx.xxx-34 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de fevereiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal De Barbalha/CE 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:F73A3675 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.02.023/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
EFETIVO DA PESSOA QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 
002/2022 considera-se Servidor Publico efetivo aquele que ingressou 
no serviço através de concurso público; 
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do 
vínculo efetivo; 
Considerando o disposto no artigo 21 da LC nº 002/2022 que prevê 
que a exoneração do cargo efetivo pode ocorrer mediante Processo 
Administrativo; 
Considerando a Decisão Administrativa proferida no Processo 
Administrativo Disciplinar nº 06.08.04/2024 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica 
da: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 
NOME 
CARGO  
CPF 
José Venício Ferreira Duarte 
Professor II 
806.xxx.xxx-68 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de fevereiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal De Barbalha/CE 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:63CABC1A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.01.04/2025. 
CREDENCIAMENTO Nº 20.03.01/2024 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato 
do 
Contrato 
Nº 
23.01.04/2025. 
Credenciamento 
nº 
20.03.01/2024. Fundamento da Contratação: Artigos 6º, inciso XLIII, 
74, IV e 79, todos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto 
Federal Nº 11.878. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da