DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

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de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57,
inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de junho de 2025, o
prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Antônio Everardo
Garcia Siqueira e Ruben Sergio Furlani.
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:0AB680CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2021.11.09.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº. 2021.11.09.1
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão e a empresa GTS GESTÃO TECNOLOGIA
E SISTEMAS DE INFROMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de uma solução de Software Integrado de
Gestão Pública em plataforma totalmente online, com uso de banco de
dados livre, hospedada em servidor web Linux, compreendendo sua
instalação, migração e configuração de dados, treinamento de usuários
e serviços de manutenção evolutiva e suporte operacional, com
armazenamento em DataCenter sob a responsabilidade da empresa
contratada, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do
Edital convocatório. Contrato Administrativo firmado em 12 de
janeiro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 12 de janeiro de 2026 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Aquiles Soares de Sampaio e Antônio
Everardo Pereira Cabral.
Data de Assinatura do Aditivo: 12 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:5AA9F11E

SECRETARUA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 03.02.018/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE
2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA
QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais:
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº
002/2022 considera-se Servidor Publico efetivo aquele que ingressou
no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do
vínculo efetivo;
Considerando que na forma do artigo 21 da LC nº 002/2022 a
exoneração se dá “a requerimento do servidor”;

Considerando o requerimento do servidor junto à Secretaria
municipal de Saúde e o parecer da Procuradoria Geral do Município
nº 059/2024;

R E S O L V E:

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo efetivo
na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

NOME
CARGO
CPF
Daniel Soares Magalhães
Agente de Apoio CAPS
054.xxx.xxx-30

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de fevereiro de
2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal De Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:AB3FCCAF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA 185/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das
atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 077/2025, de 08 de
janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados em Concurso Público Municipal;
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2024, referente ao Concurso
Público Municipal;
CONSIDERANDO os candidatos que não se apresentaram no tempo
legal para a entrega de documentos.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o ato de nomeação da candidata PAULA
MADEIRO SANTANA, nomeada através da portaria 077/2025, para
o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM do quadro de pessoal da
prefeitura municipal de Barro, haja vista a perca do prazo para entrega
de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da
portaria mencionada.
Art. 2º Tornar sem efeito o ato de nomeação da candidata XENNIA
JORGE DE SOUZA, nomeada através da portaria 077/2025, para o
cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM do quadro de pessoal da
prefeitura municipal de Barro, haja vista a perca do prazo para entrega
de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da
portaria mencionada.
Art. 3º Tornar sem efeito o ato de nomeação do candidato SAUL
LACERDA DE SOUSA, nomeado através da portaria 077/2025, para
o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal da
prefeitura municipal de Barro, haja vista a perca do prazo para entrega
de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da
portaria mencionada.
Art. 4º Tornar sem efeito o ato de nomeação do candidato
LOURIVAL TAVARES DE LIMA NETO, nomeado através da
portaria 077/2025, para o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR do
quadro de pessoal da prefeitura municipal de Barro, haja vista a perca
do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de
posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.
Art. 5º Tornar sem efeito o ato de nomeação do candidato SAMUEL
FERREIRA DA SILVA ROCHA, nomeado através da portaria
077/2025, para o cargo de MOTORISTA do quadro de pessoal da
prefeitura municipal de Barro, haja vista a perca do prazo para entrega
de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da
portaria mencionada.
Art. 6º Tornar sem efeito o ato de nomeação do candidato SAMUEL
DOS SANTOS MATOS, nomeado através da portaria 077/2025, para
o cargo de VIGILANTEdo quadro de pessoal da prefeitura municipal
de Barro, haja vista a perca do prazo para entrega de documentação e
assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria
mencionada.
Art. 7º Tornar sem efeito o ato de nomeação do candidato CARLOS
YURE MACEDO, nomeado através da portaria 077/2025, para o
cargo de VIGILANTE do quadro de pessoal da prefeitura municipal
de Barro, haja vista a perca do prazo para entrega de documentação e
assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria
mencionada.