DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato
da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de
Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 06 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:0D096257
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 078/2025
Portaria Nº 078/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 06 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D376DF8F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 079/2025
Portaria Nº 079/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 06 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:CDFC19D5
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 004/2023.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
n° 010/2024 para a Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos
especializados na adequação, condução e monitoramento dos serviços
oferecidos pelo Balcão do Cidadão e Procon Câmara, junto à Câmara
Municipal de Icapuí, Estado do Ceará.
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Contratada: Lidiane Correia Sociedade Individual de Advocacia.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 29 de
janeiro de 2025 fica prorrogado até 29 de janeiro de 2026.
Prazo de Execução: de 30/01/2025 até 29/01/2026.
Assina pela Contratada: Lidiane da Rocha Correia.
Assina pelo Contratante: Normando Nonato da Silva - Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de janeiro de 2025.
Icapuí - CE., 29 de janeiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:62C45C6F
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