DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

CONTRATADA:
LIDIANE
CORREIA
SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com endereço na Travessa Miguel
Carvalho, n° 131, Sala 01, Farias Brito, CEP: 62.800-000, telefone
(88) 99941-3453, em Aracati, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob
o nº 40.402.447/0001-01.

OBJETO: Segundo Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato
nº 010/2024, para a contratação de serviços técnicos jurídicos
especializados na adequação, condução e monitoramento dos serviços
oferecidos pelo Balcão do Cidadão e Procon Câmara, junto à Câmara
Municipal de Icapuí, Estado do Ceará.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O valor constante na cláusula
terceira do contrato n° 010/2024 sofrerá correção pelo IGP-M (FGV)
no percentual de 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento).

VALOR GLOBAL: R$ 76.706,04 (setenta e seis mil, setecentos e
seis reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: De 30/01/2025 até 29/01/2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: Lidiane da Rocha Correia.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29 de janeiro
de 2025.

Icapuí - CE., 29 de janeiro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:42C34EB3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2025.02.04.01

O município de Icapuí - CE, através da Secretaria de Administração e
Finanças, em conformidade com o disposto na Lei nº. 14.133/2021,
torna público o resultado do procedimento de DISPENSA Nº
2025.02.04.01, o, fundamentado no art. 75, inciso II da mesma Lei,
que tem como objeto a contratação de empresa especializada em
assessoria e consultoria administrativa na área de planejamento nas
contratações públicas, com ênfase na orientação, apoio técnico e
acompanhamento na elaboração de documentos de formalização de
demanda, estudos técnicos preliminares, mapas de risco e termos de
referência, em conformidade com a nova lei de licitações nº 14.133/21
e o decreto municipal que regulamenta a referida lei no âmbito
municipal para atender as necessidades de diversas secretarias do
município de Icapuí. EMPRESA VENCEDORA: FRATELLI
ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA. - EPP –
CNPJ: 17.144.752/0001-29, sediada na Rua Monsenhor Linhares, 35
A – CEP: 62.190-000 – Centro – Groairas - CE, como o valor de R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Outras informações
poderão ser obtidas no Setor de Licitações do município de Icapuí,
sito à Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí - CE – CEP – 62.810-
000, no horário das 07h30 às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a
sexta feira. Icapuí-CE, 12 de fevereiro de 2025.

EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Agente de Contratação.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:CCADCE3E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.001/2025 - CP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O
Município de Icó/CE, através da Secretaria de Administração e
Finanças, por meio do Agente de Contratação, torna público que se
encontra à disposição dos interessados, o edital do Concorrência
Pública nº 03.001/2025 - CP, critério de julgamento MENOR
PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO, INCLUINDO ESTUDO,
AVALIAÇÃO E DIRECIONAMENTO DAS RECEITAS E DAS
DESPESAS
DO
MUNICÍPIO
COM
PESSOAL,
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL COM
FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL E NA MANUTENÇÃO DE
BONS PARÂMETROS LEGAIS (LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o
dia 27/02/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços:
27/02/2025
às
09h00min,
horário
de
Brasília,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes.
Icó, Ce, 10 de fevereiro de 2025.

MICHELLE ROQUE GUEDES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:40CC6779

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, através do(a) seu(ua)
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 28 de
fevereiro
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.02.07.01 /
CAM. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO
(SOFTWARE) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARA
MUNICIPAL DE IGUATU /CE, TUDO CONFORME ANEXO.. O
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicoshttps://compras.m2atecnologia.com.br/
https://camaraiguatu.ce.gov.br/;
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Informações
pelo telefone: (88) 3198-0997.

Iguatu/CE, 12 de fevereiro de 2025.