DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Processo nº: Dispensa de Licitação nº 2025.01.30.01-PMI/FUSPI. 
Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei 
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato nº: 
2025.02.07.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação temporária de 
empresa para fornecimento em caráter emergencial de gêneros 
alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados a atender as 
demandas do Hospital Regional de Iguatu, nas condições 
estabelecidas no termo de referência. Valor Contratado: R$ 
506.419,00 (quinhentos e seis mil quatrocentos e dezenove reais). 
Data de Assinatura: 07 de fevereiro de 2025. Vigência: 60 dias, a 
partir 
da 
data 
de 
assinatura. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de 
Consumo). Fonte: 500 (Receitas de Impostos); 621 (Recursos do SUS 
do Governo Estadual) e 600 (Recursos do SUS do Governo Federal). 
Signatário: José Alves de Oliveira Sobrinho – Superintendente da 
FUSPI. Em 07 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-
1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:CA562F8B 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado 
com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
R.S Comércio de Importados Eireli, estabelecida na Rua Epitácio 
Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no 
CNPJ 04.788.639/0001-34, através de seu representante legal, o 
senhor Rubens de Souza Rodrigues, Titular/Administrador, inscrito no 
CPF ***.083.***-20. 
  
Processo nº: Dispensa de Licitação nº 2025.01.31.01-PMI/FUSPI. 
Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei 
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato nº: 
2025.02.06.03-PMI/FUSPI. 
Objeto: 
Contratação 
em 
caráter 
emergencial de fornecimento de material de limpeza, descartável e 
EPI, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, 
conforme descrições e quantidades constantes no termo de referência. 
Valor Contratado: R$ 203.933,90 (duzentos e três mil novecentos e 
trinta e três reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 06 de 
fevereiro de 2025. Vigência: 60 dias, a partir da data de assinatura. 
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das 
atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 
3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Fonte: 500 (Receitas de 
Impostos); 621 (Recursos do SUS do Governo Estadual) e 600 
(Recursos do SUS do Governo Federal). Signatário: José Alves de 
Oliveira Sobrinho – Superintendente da FUSPI. Em 06 de fevereiro de 
2025, 
Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:9315CA63 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 577/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município do Crato - Ceará, por 
meio do OFÍCIO Nº 37/2025 – GABINETE DO PREFEITO DO 
CRATO - CEARÁ, DE 13 DE JANEIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 78/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 21 DE JANEIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 03-2025, de 13 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município do Crato. 
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora VALERIA DO 
CARMO MOURA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal 
VALERIA DO CARMO MOURA, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, matrícula Nº 044153, para prestar seus serviços na 
Prefeitura do Crato, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 02 
de janeiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6D6D0507 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 808/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e 
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Acopiara - Ceará, 
por meio do OFÍCIO Nº 025/2025 – SEMED– ACOPIARA - 
CEARÁ, DE 21 DE JANEIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 150/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 01-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Acopiara. 
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora ANTÔNIA 
CLAUDINEIDE FÉLIX DE OLIVEIRA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal 
ANTÔNIA CLAUDINEIDE FÉLIX DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de PEB II - Pedagogo, matrícula Nº: 44400, para prestar seus 
serviços na Prefeitura de Acopiara, sem ônus para o cedente, e efeitos 
retroativos a 01 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu.