DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1758B494 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 809/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR a servidora HEMILLY MENDONCA 
PEREIRA 
ocupante 
do 
cargo 
de 
provimento 
efetivo 
de 
RECEPCIONISTA, matrícula – 67100, da Secretaria do Gabinete – 
SEGAB, para Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6ED4146B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 810/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e 
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Acopiara - Ceará, 
por meio do OFÍCIO Nº 044/2025 – SEMED– ACOPIARA - 
CEARÁ, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 146/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 01-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Acopiara. 
4. O Termo de Anuência à cessão do servidor FELIPE SOUZA 
RAMOS; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal 
FELIPE SOUZA RAMOS, ocupante do cargo de PEB II Pedagogo, 
matrícula Nº: 44384, para prestar seus serviços na Prefeitura de 
Acopiara, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 01 de 
fevereiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de 
fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6381CCB4 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA 
– 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
ORIGINAL. 
MODALIDADE/ 
PROCESSO: 
TOMADA 
DE 
PREÇO 
Nº 
2021.02.24.01/PMI-SEINFRA. 
CONTRATO: 
N° 
2021.08.24.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO 
DA LAGOA DA BASTIANA – 1ª ETAPA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA E 
ARQUITETURA 
EM 
ANEXO, 
PT 
1001408-23. 
PROJETO 
BÁSICO, 
ANEXO 
I. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, INSCRITA 
SOB 
O 
CNPJ 
69.374.585/0001-06. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-15.451.0033.1.032, ELEMENTO DE 
DESPESAS Nº 4.4.90.51.00. DATA DE ASSINATURA DO 
ADITIVO: 03/02/2025. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) 
DIAS, A CONTAR DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 03 
DE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO RICARTE 
SOBRINHO – (SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA) E 
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO – (REPRESENTANTE 
LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA 
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
IGUATU-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:613C4159 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO LTDA, com sede à Rua Nossa Senhora das 
Graças, n° 810, Palmeira, Lavras da Mangabeira-Ce, inscrita no CNPJ 
nº 24.525.971/0001-13, neste ato representado pelo senhor Luciano 
Rodrigues da Silva, Sócio Administrador, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Concorrência Pública nº 2021.10.06.01-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da lei federal 
nº 8.666/93 e suas alterações. Contrato: 2022.01.04.01. Objeto: 
Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos da