DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

fevereiro de 2024, nos horários de 08h às 12h. A abertura dos
envelopes ocorrerá as 14h do dia 27/02/2025. Ipaporanga/CE, 11 de
fevereiro de 2024.
Publicado por:
Paulo Renato Barbosa de Souza
Código Identificador:C8C1B1B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

CONTRATO Nº 2024.08.06.01 - SEINFRA

PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°
2024.02.16.01

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM
DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JUÁ NO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com início em
04/02/2025 e término em 05/05/2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo

ASSINA PELO CONTRATADO: Caroline Sousa Guimarães –
MANDACARÚ
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA.

Irauçuba (CE), 31 de janeiro de 2025.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:05B06291

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.02.16.01 – OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
Construção de Pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do
Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA:
MANDACARÚ
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Caroline
Sousa
Guimarães.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Francisco Furtado Elias Melo. MOTIVO: Replanilhamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inciso I, “b” e Art. 125 da
Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO
ADITIVO: 08 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:9C33AC82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº 004/2019 E
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2023, NA FORMA QUE
INDICA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 30 DE JANEIRO
DE 2025.

ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº
004/2019
E
REVOGA
A
RESOLUÇÃO
Nº
001/2023, NA FORMA QUE INDICA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaiçaba, com fulcro nos
arts. 72 e 73, II, do Regimento Interno propõe o presente Projeto de
Resolução:
Art. 1º – Altera o art. 8º da Resolução de nº 004/2019, o qual passará
a viger com a seguinte redação:
“Art. 8º - As diárias dentro do Estado corresponderão aos
seguintes valores (expressos em reais – R$):
CARGO
MEIA DIARIA
(SEM PERNOITE)
DIÁRIA
(COM PERNOITE)
PRESIDENTE
R$ 300,00
R$ 600,00
VEREADOR
R$ 250,00
R$ 500,00
SERVIDOR
R$ 150,00
R$ 300,00

Parágrafo Único: Conceder-se-á diária em dobro quando o
deslocamento ocorrer para fora do Estado do Ceará”.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023.

Plenário Osmar Silva Costa, 30 de janeiro de 2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba

CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS
Vice Presidente
FLÁVIA MARIA COSTA DOS REIS
1ª Secretária

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS
2º Secretária

JUSTIFICATIVA

A última alteração do valor das diárias foi efetuada por meio da
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023, ou seja, há cerca de
dois anos, sendo que os valores das diárias já estão defasados, diante
da inflação acumulada no período. Assim, é necessária a
recomposição inflacionária do valor das diárias, para a garantia efetiva
da atuação dos membros e servidores a serviço desta Augusta Casa ou
representando a mesma, quando distantes da Sede do Município.
Por conseguinte, trata-se de proposição legitima, pelo que contamos
com a devida aprovação.
Plenário Osmar Silva Costa, 14 de janeiro de 2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba

CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS
Vice Presidente
FLÁVIA MARIA COSTA DOS REIS
1ª Secretária

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS
2º Secretária

Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:694967A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, COM EXTINÇÃO DE
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
DE
Nº
20240502001,
20240502002, 20240502003, 20240502004.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
00002.20240216/0001-64
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024.

OBJETO: Contratação, dos serviços Técnicos Profissionais em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com natureza Técnica e
Singular, com comprovada notória especialização em favor da
contratante, na modalidade de assessoria e consultoria técnica
presencial e a distância, junto ao Governo Municipal de Itaiçaba, CE.
Rescisão contratual de forma consensual, resultante da vontade entre
as partes, dos contratos de prestação de serviços de Nº 20240502001,
20240502002, 20240502003, 20240502004, celebrados entre a
PREFEITURA DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, Através da
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS
E
PLANEJAMENTO, CNPJ: 07.403.769/0001- 08, SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ: