DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:EE6F50BE

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 336/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 336/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO
POR NÃO COMPARECIMENTO À POSSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO
que
o
candidato
DIEGO
PINHEIRO
TAVARES, aprovado no concurso público para o cargo de
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, foi nomeado por meio
da Portaria nº 315/2025;

CONSIDERANDO que o candidato solicitou prorrogação de posse
do prazo para a posse por 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO que a necessidade de resguardar o interesse
público e garantir a adequada ocupação do cargo público em tempo
hábil;

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR e TORNAR SEM QUALQUER EFEITO a Portaria
Nº 315/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeou DIEGO
PINHEIRO TAVARES para o cargo de OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS, em razão da solicitação de prorrogação da
posse pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 10 de fevereiro de 2025; 159º Ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:CD7F94DE

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 335/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 335/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO
POR NÃO COMPARECIMENTO À POSSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO que o candidato ANTONIO WAGNER
NOGUEIRA SILVA, aprovado no concurso público para o cargo de
VIGIA foi nomeado por meio da Portaria nº 329/2025;

CONSIDERANDO que, nos termos do edital, os candidatos
nomeados devem comparecer à posse no prazo estabelecido;
CONSIDERANDO que o referido candidato não compareceu no
prazo estipulado para tomar posse;
CONSIDERANDO que a anulação pode ser feita pela Administração
Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos;

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR e TORNAR SEM QUALQUER EFEITO a Portaria
nº 329/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeou ANTONIO
WAGNER NOGUEIRA DA SILVA para o cargo de VIGIA, em
razão da sua ausência ao ato de posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 10 de fevereiro de 2025; 159º Ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:A3EA57F5

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 277.2/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 277.2/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomear o senhor, Alexandre Pinheiro Morais para
exercer o cargo em comissão de Procuradoria Geral
do Município e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Alexandre Pinheiro Morais, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Procuradoria Geral do
Município – CC – 1.1, vinculado à Secretaria Municipal de Governo
e Gestão.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 5º (cinco) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º
ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:EE54FCB9

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 277.1-2025, DE 05 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 277.1-2025, DE 05 DE JANEIRO DE 2025

ANULA a Portaria n.º 277/2025, que dispõem sobre
a nomeação de servidor público, na forma que indica
e dá outras providências.