DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:07790363 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 272.1/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 272.1/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear o senhor Josivan Augusto Arruda, para 
exercer o cargo em comissão de Núcleo de Apoio 
Administrativo e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor Josivan Augusto Arruda, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Núcleo de Apoio 
Administrativo – DAS – 3, vinculado a Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:6B829209 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 266/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 266/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Marciana Maria da Silva Lima 
para exercer o cargo em comissão de Assessoria de 
Educação Básica e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Nomear a senhora Marciana Maria da Silva Lima, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria de 
Educação Básica – CC – 2.3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Educação. 
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:F624CCC8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 266/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 266/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Marciana Maria da Silva Lima 
para exercer o cargo em comissão de Assessoria de 
Educação Básica e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Nomear a senhora Marciana Maria da Silva Lima, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria de 
Educação Básica – CC – 2.3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:8E9F9FDD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 265/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 265/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
  
ANULA a Portaria n.º 221/2025, que dispõem sobre 
a nomeação de servidor público, na forma que indica 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas 
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei 
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, 
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que 
estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu 
superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de 
vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do 
Supremo Tribunal Federal;