DOMCE 13/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3651 
 
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CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma 
prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e 
à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos 
administrativos e a correção de erros materiais identificados na 
Portaria nº 221/2025, de 03 de janeiro de 2025; 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica anulada a seguinte Portaria: 
I – Portaria n.º 221/2025 que nomeou a Sra. Marciana Maria da Silva 
Lima; 
  
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de 
publicação da portaria descrita no artigo anterior. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 03 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação 
Política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:4587E0B8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 201.1/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 201.1/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor Antônio Ronielle Matias Bezerra, 
como Fiscal de Contratos, no que concerne a aquisição de gás de 
cozinha, gêneros alimentícios (alimentação pronta) e todos os serviços 
de assessorias em geral, bem como, prestação de serviços executado 
por pedreiros, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do 
Município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 
01 de novembro de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:24613A14 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 338/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 338/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Hortência Régia Barbosa Peixoto 
para exercer o cargo em comissão de Assessoria em 
Gestão da Média Complexidade e dá outras 
providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora, Hortência Régia Barbosa Peixoto, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria em Gestão 
da Média Complexidade – CC – 1.3, vinculado à Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 10º (dez) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:5AA96ABB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 275.3/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 275.3/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear o senhor José Marleudo Bezerra Júnior, para 
exercer o cargo em comissão de Núcleo de Limpeza, 
Serviços Gerais e Copa e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor José Marleudo Bezerra Júnior, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Núcleo de Limpeza, 
Serviços Gerais e Copa – DAS – 3, vinculado à Secretaria Municipal 
de Saúde. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE.