DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 31
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 75
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 104
Ministério dos Transportes................................................................................................... 105
Ministério do Turismo........................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 139
Ministério Público da União................................................................................................. 140
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 142
Poder Legislativo ................................................................................................................... 147
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 249 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 27 - AGU, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1036328-86.2024.4.01.3400, em
trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a
exclusão de candidato sub judice, inscrito sob o nº 10016338, do resultado final no
concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 20 - AGU, de 16 de
maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da exclusão acima, que os candidatos negros,
classificados a partir da 16ª posição passam a ter a sua classificação alterada, mediante a
exclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...]
1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
[...] 10009648, Luiz Eduardo Batista dos Santos, 382.78, 12 / 10012019, Ananda
Aboim Lima Pereira, 376.06, 21 / 10021611, Hanna Alves Costa, 364.97, 39 / 10002979,
Luciano Souza de Jesus, 362.33, 45 / 10026938, Maria Tereza Borges de Oliveira Mello,
356.61, 56 / 10013167, Iure Marques de Sousa, 354.33, 60 / 10011407, Joao Victor Lopes
Pereira Lima da Silva, 341.76, 80 / 10000136, Adriano de Souza Braga, 334.08, 88
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho
EDITAL Nº 29 - PFN, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento ao
trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0812939-
53.2023.4.05.8000, tramitada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, torna pública a
exclusão da candidata Raissa Vrijdags Belo de Lima, inscrição nº 10007860, da condição sub
judice, passando a candidata a figurar como regular no resultado final no concurso público,
mediante a sua exclusão do subitem 1.1.3 e a sua inclusão no subitem 1.1 do Edital nº 22
- PFN, de 16 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...] 10007860, Raissa Vrijdags Belo de Lima, 387.59, 79
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00587.001103/2024-29.
Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12
(doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.472,00. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 90004/2025, declarando vencedora a proposta da empresa: PEDRO
REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA, CNPJ nº 10.439.655/0001-14. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas.
RODRIGO CANTO CARDOSO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 12/02/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços de vigilância
armada, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, no Edifício Sede da
Advocacia-Geral da União (AGU) em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ROBLEDO DOHMER
Superintendente Regional e Administração
(SIDEC - 12/02/2025) 110097-00001-2025NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
902154. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105.
Prorrogação de vigencia. Valor Total: R$ 308.784,94, Valor de Contrapartida: R$ 22.284,94,
Vigência:
09/02/2022 a
09/02/2026.
Data
de Assinatura:
09/02/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO MINORU INOUE, CPF nº ***.937.568-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL N° 737/2025
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5029469/2024, protocolado em
17/12/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS BUBACANASTRA LTDA, CNPJ nº 31.028.521/0001-80, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 17/12/2024 a 16/12/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 735/2025
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LATICÍNIOS TREM MINAS LTDA, CNPJ 34.156.381/0001-14 a comparecer
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 95/DIPOA/2025 , referente ao processo
21000.012896/2021-82. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
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