DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021300010
10
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por
fim,
informa
que
o
endereço
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação
das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação
de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.V A LO R
PRINCIPAL
.
.S/NUP - DIGITAL
.AMERIJET
I N T E R N AC I O N A L
INC.
.15.007.771/0001-88
.R$ 64.644,09
.
.S/NUP - DIGITAL
.CO O P E R F LY
CO O P . U . D E
A E R . R . P R O R . CO M P .
.03.778.409/0001-21
.R$ 1.575,98
.
.S/NUP - DIGITAL
.FLEXJET
OPERATIONS MALTA
LIMITED
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 22.556,91
. .67600.010854/2024-91
.FLYING GROUP
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 34.093,57
.
.S/NUP - DIGITAL
.MARCOS DANIEL DE
A R AU J O
.XXX.XXX.668-72
.R$ 3.779,89
.
.S/NUP - DIGITAL
.MARTINAIR
HOLLAND N.V.
.04.630.691/0001-68
.R$ 90.340,90
.
.S/NUP - DIGITAL
.VARELLA VEICULOS
PESADOS LTDA
.02.270.243/0001-75
.R$ 2.888,94
.
.S/NUP - DIGITAL
.WAMOS AIR
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 57.099,59
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do
pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível
lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se
encontram
disponibilizas
no
endereço
eletrônico:
http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço
Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA
GRU
.VALOR DO DÉBITO .DATA
DE
VENCIMENTO
DA
GRU/INVOICE
. .NEOZIR
TRISTÃO
OLIANI
.XXX.XXX.562-15
.6589
.R$ 1.543,77
.07/03/2025
TEN BRIG AR ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
R E T I F I C AÇ ÃO
No edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
fevereiro de 2025, Edição 30, Seção 3, páginas 11 e 13 na relação de proprietários,
exploradores ou operadores de aeronaves:
Onde se lê:
. .PROPRIETÁRIO/OPERADOR.C P F/ C N P J
.NÚMERO
DA GRU
.VALOR
DO
DÉBITO
.DATA
DE
VENCIMENTO
DA
GRU/INVOICE
. .2M
E M BA L AG E N S
LT DA
.33.161.827/0001-36
.6147
.R$ 1.985,46
.05/03/2025
. .AG R O P EC U A R I A
RIO
BRANCO
LT DA
.04.580.981/0001-44
.6155
.R$ 456,44
.05/03/2025
. .AG R O P EC U A R I A
RIO
BRANCO
LT DA
.04.580.981/0001-44
.6163
.R$ 1.797,62
.05/03/2025
. .AIR
BUSINESS
COM.E
INT.DE
A E R O N AV ES
LT DA
.07.703.919/0001-90
.6171
.R$ 2.157,59
.05/03/2025
. .ALEXANDRE
GOMES
DE
OLIVEIRA
.XXX.XXX.422-49
.6180
.R$ 2.900,79
.05/03/2025
. .ALEXANDRE
GOMES
DE
OLIVEIRA
.XXX.XXX.422-49
.6193
.R$ 544,65
.05/03/2025
. .ALEXANDRE
GOMES
DE
OLIVEIRA
.XXX.XXX.422-49
.6201
.R$ 121,43
.05/03/2025
. .ALFREDO
M A R CO N D ES
G I M E N EZ
.XXX.XXX.711-49
.6210
.R$ 1.899,02
.05/03/2025
. .ALFREDO
M A R CO N D ES
G I M E N EZ
.XXX.XXX.711-49
.6228
.R$ 122,14
.05/03/2025
. .ALS COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS
EIRELI
.35.692.303/0001-05
.6236
.R$ 426,87
.05/03/2025
. .ALS COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS
EIRELI
.35.692.303/0001-05
.6244
.R$ 828,37
.05/03/2025
. .ALS COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS
EIRELI
.35.692.303/0001-05
.6252
.R$ 255,20
.05/03/2025
. .ANTONIO DIEGO
PINHEIRO
DE
SOUZA
.XXX.XXX.882-80
.6261
.R$ 1.397,13
.05/03/2025
. .ARP
LUXOR
AVIATION LTDA
.24.538.136/0001-18
.6279
.R$ 850,88
.05/03/2025
. .ARP
LUXOR
AVIATION LTDA
.24.538.136/0001-18
.6287
.R$ 408,84
.05/03/2025
. .ARTUR
HENRIQUE ALVES
T R I N DA D E
.XXX.XXX.865-71
.6291
.R$ 2.284,74
.05/03/2025
. .CÉLIO ROBERTO
GRANDIS
.XXX.XXX.921-34
.6309
.R$ 589,15
.05/03/2025
. .CÉLIO ROBERTO
GRANDIS
.XXX.XXX.921-34
.6317
.R$ 266,04
.05/03/2025
. .CÉLIO ROBERTO
GRANDIS
.XXX.XXX.921-34
.6325
.R$ 404,70
.05/03/2025
. .CRUZETA
COM.& LOC. DE
MÁQUINAS LTDA
.83.373.845/0001-50
.6333
.R$ 3.051,34
.05/03/2025
. .CRUZETA
COM.& LOC. DE
MÁQUINAS LTDA
.83.373.845/0001-50
.6341
.R$ 381,73
.05/03/2025
. .ECO NAC. COM.
E
REC.
DE
RESÍDUOS EIRELI
.37.110.337/0001-61
.6350
.R$ 699,23
.05/03/2025
. .ECO NAC. COM.
E
REC.
DE
RESÍDUOS EIRELI
.37.110.337/0001-61
.6368
.R$ 252,65
.05/03/2025
. .ECO NAC. COM.
E
REC.
DE
RESÍDUOS EIRELI
.37.110.337/0001-61
.6376
.R$ 154,87
.05/03/2025
. .EDEM
JEAN
SANTOS MELO
.XXX.XXX.231-08
.6384
.R$ 210,53
.05/03/2025
. .EDEM
JEAN
SANTOS MELO
.XXX.XXX.231-08
.6398
.R$ 1.787,41
.05/03/2025
. .EDEM
JEAN
SANTOS MELO
.XXX.XXX.231-08
.6406
.R$ 1.216,96
.05/03/2025
. .EDERALDO LUIZ
SPINARDI
.XXX.XXX.609-63
.6414
.R$ 310,51
.05/03/2025
. .EDERALDO LUIZ
SPINARDI
.XXX.XXX.609-63
.6422
.R$ 187,78
.05/03/2025
. .EDERALDO LUIZ
SPINARDI
.XXX.XXX.609-63
.6431
.R$ 956,42
.05/03/2025
. .EDERALDO LUIZ
SPINARDI
.XXX.XXX.609-63
.6449
.R$ 655,95
.05/03/2025
. .EDUARDO
DE
OLIVEIRA
Q U E I R OZ
.XXX.XXX.723-40
.6457
.R$ 2.638,95
.05/03/2025
. .EDUARDO
Q U E I R OZ
BA R R O S
.XXX.XXX.072-67
.6465
.R$ 1.855,09
.05/03/2025
. .EDUARDO
Q U E I R OZ
BA R R O S
.XXX.XXX.072-67
.6473
.R$ 1.785,59
.05/03/2025
. .EDUARDO
Q U E I R OZ
BA R R O S
.XXX.XXX.072-67
.6481
.R$ 82,27
.05/03/2025
. .ELITON
CO N C E I Ç ÃO
MARTINS
.XXX.XXX.826-60
.6495
.R$ 1.911,10
.05/03/2025
. .ELITON
CO N C E I Ç ÃO
MARTINS
.XXX.XXX.826-60
.6503
.R$ 802,98
.05/03/2025
. .ELITON
CO N C E I Ç ÃO
MARTINS
.XXX.XXX.826-60
.6511
.R$ 1.976,97
.05/03/2025
. .ELITON
CO N C E I Ç ÃO
MARTINS
.XXX.XXX.826-60
.6520
.R$ 446,47
.05/03/2025
. .ES T H A R LY S
BA R R O S
BA R R E T O
.XXX.XXX.422-53
.5019
.R$ 2.980,45
.05/03/2025
. .ES T H A R LY S
BA R R O S
BA R R E T O
.XXX.XXX.422-53
.5027
.R$ 1.608,80
.05/03/2025
. .ES T O U I N D O. CO M
VIAGENS
E
TURISMO LTDA
.84.609.197/0001-50
.5035
.R$ 1.042,98
.05/03/2025
. .ES T O U I N D O. CO M
VIAGENS
E
TURISMO LTDA
.84.609.197/0001-50
.5043
.R$ 114,72
.05/03/2025
. .E V A N ES S A
PEREIRA
DE
SOUZA
.XXX.XXX.732-15
.5051
.R$ 1.532,40
.05/03/2025
. .E V A N ES S A
PEREIRA
DE
SOUZA
.XXX.XXX.732-15
.5060
.R$ 1.536,06
.05/03/2025
. .FABIO
SANTOS
DE SOUZA
.XXX.XXX.673-91
.5078
.R$ 2.343,12
.05/03/2025
. .GEIDSON
DA
COSTA PINHEIRO
.XXX.XXX.162-19
.5086
.R$ 1.436,85
.05/03/2025
. .GEIDSON
DA
COSTA PINHEIRO
.XXX.XXX.162-19
.5090
.R$ 95,44
.05/03/2025
. .GERSON
DA
SILVA DUARTE
.XXX.XXX.088-60
.5108
.R$ 285,68
.05/03/2025
. .GERSON
DA
SILVA DUARTE
.XXX.XXX.088-60
.5116
.R$ 566,86
.05/03/2025
. .GERSON
DA
SILVA DUARTE
.XXX.XXX.088-60
.5124
.R$ 408,84
.05/03/2025
. .GILBERTO
MARASCHIN
.XXX.XXX.169-34
.5132
.R$ 1.199,05
.05/03/2025
. .GILBERTO
MARASCHIN
.XXX.XXX.169-34
.5141
.R$ 73,39
.05/03/2025
Fechar