DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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18
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160201
Nº Processo: 64329.003493/2022-33.
Processo Administrativo nº 64329.003493/2022-33 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº
06/2025 AO CONTRATO nº 07/2022- Contratante: Comissão Regional de Obras da 7ª Região
Militar.
Contratada:
G2
CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual. Motivo do termo aditivo: O
presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 120
(cento e vinte) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/02/2025 a
18/06/2025, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993, e prorrogar o prazo de
execução por mais 90 (noventa) dias corridos, com o início de 12/02/2025, encerrando-se
em 13/05/2025 nos termos do Art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666. Data de Assinatura
do Termo aditivo: 12/02/2025. Justificativa: Lei nº 8.666/93.
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
28/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 20.585.833/0001-79 - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E DOR DR WILTON COUTINHO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços médicos ortopedia e traumatologia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
33/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 17.764.910/0001-43 - DENILSON DE SOUSA LEAL. Objeto: Prestação de serviços
de reabilitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
34/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 28.557.837/0001-55 - MARIA FLAVIA SANTOS ARAUJO. Objeto: Prestação de
serviços de reabilitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
18/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 35.127.190/0001-97 - CENTRO DE ENDOSCOPIA DE PICOS S/S LTDA. Objeto:
Contratação de serviços médicos e exames junto a ocs de gastronterologia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
35/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 06.208.252/0001-97 - MEDCENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA .
Objeto: Contratação de serviços médicos junto a ocs radiologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
37/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 04.580.812/0001-04 - MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA. Objeto: Contratação de
serviços médicos e exames junto a ocs de gastronterologia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
38/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 17.319.207/0001-26 - TELES & FILHAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
reabilitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
41/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 06.921.952/0001-24 - OTOCLINICA CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços médicos e exames junto a ocs de otorrinolaringologia e
fonoaudiologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
46/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 01.123.042/0001-82 -
SAARA SERVICOS MEDICOS S/S
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços médicos junto a ocs radiologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
53/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 18.269.832/0001-73 - CLINICA PINHEIRO NASCIMENTO ORTOPEDIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços médicos ortopedia e traumatologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 32/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
54/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 00.814.030/0001-31 - LUZ SANTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
assistência médico- hospitalar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
59/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 03.095.976/0001-83 - CLINICA DE URGENCIA DE PICOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de assistência médico-hospitalar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 36/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
60/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 09.653.226/0001-66 - LAMEP - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS DE PICOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
27/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 08.454.313/0001-21 - HOSPITAL DE OLHOS E FISIOTERAPIA RSAUDE LTDA ..
Objeto: Contratação de serviços médicos junto a ocs de fisioterapia, atendimento médico
de ginecologista e obstetra, oftalmologia, dermatologia, pediatria e cirurgião vascular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2025 - UASG 160202
Nº Processo: 64041005236202414.
Inexigibilidade
Nº
58/2024.
Contratante:
3º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 18.603.179/0001-37 - VINICIUS CANDIDO VIEIRA DE ARAUJO SILVA. Objeto:
Prestação de serviços laboratoriais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
6ª REGIÃO MILITAR
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por estar em local incerto e não sabido, o Chefe do 6º Depósito de
Suprimentos, da 6ª Região Militar, no uso de suas atribuições, notifica extrajudicialmente
pelo presente documento, Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de
Irregularidades Administrativas em que os processos de ressarcimento de dano devem
pautar-se pelos princípios do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da
economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório. Que nas
narrativas dos fatos que originaram a apuração, foram apontadas irregularidades, sendo
as mesmas confirmadas em sindicância, em cumprimento à Portaria nº 07-1ªSEC/6º D
Sup, de 13 março de 2024, do Chefe do 6º D Sup, instaurada com a finalidade de apurar
os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao Erário, em virtude de
ocorrência de irregularidades ocorridas no Recebimento de auxílio-transporte, não de
acordo com a forma da legislação vigente no período de 4 SET 2023 a 4 DEZ 2023.
NOME: SÍLVIO DOS SANTOS JÚNIOR; VALOR ORIGINAL: R$ 6.203,16; VALOR ATUALIZADO
EM (10/FEV/2025): R$ 6.539,27; TIPO DE RESPONSABILIDADE: Individual. O recolhimento
deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU, mediante
assinatura do
Termo de
Reconhecimento de
Dívida, observado
o disposto
no
Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(R-3) e os limites estabelecidos na
legislação em vigor. A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento
sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento,
ressalta-se, ainda, que a manifestação de ciência no presente documento não inicia
nenhum prazo para sua preclusão, e esta notificação é independente de eventual
processo criminal que possa estar em tramitação na Justiça Militar.
O não
recolhimento do
valor do
prejuízo ensejará
a continuação
da
atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, que
engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012-
Plenário, de 23 de maio de 2013, e que, de acordo com entendimento do Tribunal de
Contas da União - TCU, constante da Súmula nº 227, o recolhimento parcial do débito
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