DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
por um dos devedores solidários não exonera a responsabilidade pela quantia restante,
uma vez que a solidariedade imputada impede que seja dada quitação, a qualquer dos
responsáveis solidários, enquanto o débito não for recolhido em sua totalidade. Caso que,
de acordo com entendimento do Tribunal de Contas da União - TCU, constante da
Súmula nº 227, o recolhimento parcial do débito por um dos devedores solidários não
exonera da responsabilidade pela quantia restante, uma vez que a solidariedade
imputada impede que seja dada quitação, a qualquer dos responsáveis solidários,
enquanto o débito não for recolhido em sua totalidade. Fica, desde já, NOTIFICADO, de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, para
recolher aos cofres da União os valores correspondentes aos danos apurados. Caso ainda
persistam os danos apurados, serão tomadas as providências para inscrição do débito na
Dívida Ativa da União, cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e
julgamento dos procedimentos adotados. A data limite é de 15 (quinze) dias, a contar da
data desta publicação, dirigida ao Chefe do 6º Depósito de Suprimento e remetida ou
entregue no endereço: Rua Gamboa de Cima, S/N, Forte de São Pedro, Campo Grande,
Salvador/BA - CEP 40020-825 ou para o E-mail aux1.s4@6dsup.eb.mil.br, autoridade
signatária Guilherme Augusto dos Santos Souza - Chefe do 6° Depósito de
Suprimentos.
AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160139
Nº Processo: 64590006798202469. Objeto: Prestação de serviços contínuos sem
dedicação de mão de obra, de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada
de resíduos de serviços de saúde (RSS),. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/02/2025 das
08h00 às 16h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa Nr.2121 Bairro Dos Estados Joao Pessoa, -
João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160139-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
MICHELE DE OLIVEIRA FRAGA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 12/02/2025) 160139-00001-2025NE111111
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2024 - UASG 160345
Nº Processo: 64592.003160/2023-75.
Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL.
Contratado: 12.483.930/0001-22 - SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS
ODONTOLOGICOS
LTDA.. Objeto:
Contratação de
serviços
comuns de
manutenção
preventiva e corretiva com substituição de acessórios/peças em tomógrafo odontológico
orthophos sl 3d da marca dentsply sirona, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2030. Valor Total: R$ 23.998,80. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64241.000644/2025-12
O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal, no uso de suas
atribuiçoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em
razao da destinatária encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, nos termos do Art. 26
- Lei 9.784/99, pelo presente edital notifica a Srª Ana Maria Campos de Carvalho - CPF:
238.XXX.XXX-00, acerca da instauração da sindicancia pela portaria nº 04 - AAA Jurd/B Adm
Gu N, de 24 de Janeiro de 2025, do Sr comandante da B Adm Gu Natal. Diante do exposto,
fica ciente a notificada de que tera o prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do 1° dia
seguinte a esta publicacao, para vistas e alegaçoes finais, devendo, para tanto, comparecer
a Base Administrativa da Guarniçao de Natal, localizada na rua Almino Alfonso, Nr 12,
bairro ribeira, CEP 59.012-010, Natal - RN, horário de atendimento: 8:00 - 15:30, aos
cuidados do Segundo Sargento WALBER FUTIA DA SILVA encarregado da apuração
conforme consta no Boletim Interno Nr 19, de 19/01/2025 da B Adm Gu Natal.
FERNANDO TEODORO COELHO DE ARAUJO JUNIOR - Cel
Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 160342
Nº Processo: 64241008363202419. Objeto: Registro de preço em possível
contratação futura de Serviço de manutenção de Câmara Fria em favor da Base
Administrativa da Guarnição de Natal, Organizações Vinculadas (OMV) e Grupo
Centralizado de Aquisições, Licitações e Contratos (GCALC).. Total de Itens Licitados: 13.
Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 16h30. Endereço: Rua Almino
Afonso, Nr. 12 - Ribeira, Ribeira - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160342-
5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/02/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO TEODORO COELHO DE ARAUJO JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/02/2025) 160342-00001-2025NE000001
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160173
Nº Processo: 64097.007783/2024. Objeto: Aquisição de Gás tipo Liquefeito de
Petróleo - GLP, para atender as demandas do 31º BIMtz.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
14/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua 15 de Novembro Nr
100 - Conceicao, - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160173-5-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/02/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/02/2025
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VICENTE DE PAULO CAMPOS JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/02/2025) 160173-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2025 - UASG 160167
Nº Processo: 64121.009192/2024-10.
Dispensa Nº 6/2024. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 05.138.730/0001-77 - MUNICIPIO DE ITAITUBA. Objeto: Cessão de uso não
onerosa da escola duque de caxias de ensino fundamental, nas dependências da vila militar
do 53° bis..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: B. Vigência:
07/02/2025 a 07/02/2035. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
8ª REGIÃO MILITAR
8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
8º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160165
Nº Processo: 64454.001417/2024-10.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: 8º DEPOSITO DE SUPRIMENTO.
Contratado:
05.060.367/0001-14- 
TECHNOCOPY
EQUIPAMENTOS 
SUPRIMENTOS
E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
outsourcing de impressão corporativa na modalidade híbrida, visando atender as
necessidades do 8º Batalhão de Suprimento de Selva.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2025 a
05/02/2026. Valor Total: R$ 42.168,00. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
47º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160147
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 64066.008173/2021-27.
Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: 47 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado:
52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrpgação e reajuste contratual. Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 780,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160141
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 65328.001859/2020-41.
Concorrência. Nº 6/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 05.463.160/0001-90 - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Suprimir 3,10%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 108.463,82, (cento e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e
oitenta e dois centavos), e acrescentar 7,46% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 261.157,93, (duzentos e
sessenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). Referente a
Obra de Construção do Pavilhão Manutenção Guarani do 10º RC Mec, em Bela Vista - MS.
Vigência: 03/02/2025 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.187.136,22.
Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160141
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 65328.001863/2020-17.
Concorrência. Nº 6/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 05.463.160/0001-90 - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA. Objeto: SUPRIMIR 4,77%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 151.966,35, (cento e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e seis
reais e trinta e cinco centavos), e ACRESCENTAR 7,94% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 253,020,24
(duzentos e cinquenta e três mil, vinte reais e vinte e quatro centavos). OBRA DE
CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO MANUTENÇÃO GUARANI DO 17º RC MEC, EM AMAMBAI-MS.
Vigência: 04/02/2025 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.046.724,36.
Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 160158
Nº Processo: 64310006573202410. Objeto: Aquisição de materiais
destinados ao PAASSEx 2025 - GCALC 13ª Bda Inf Mtz. . Total de Itens
Licitados: 54. Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Av. Rubens de Mendonca, Nr. 5001 - Centro Politico Administrativo,
-
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160158-5-90007-2025.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
13/02/2025 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MARCELINO DOS SANTOS JUNIOR
Od Substituto da 13º Bda Inf Mtz
(SIASGnet - 12/02/2025) 160158-00001-2025NE000001