DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército
Brasileiro,
conforme
apurado
nos 
autos
do
Processo
Administrativo
(NUP:
64069.000484/2025-41) para Cancelamento de Registro do administrado SEBA S T I ÃO
MACHADO, CR: 5457/5ª RM, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na
PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art.
67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado
com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta
publicação, apresente a comprovação do DESFAZIMENTO das armas de fogo e demais PCE
registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14
da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000492/2025-
98) para destinação de Arma de Fogo diante de cancelamento de Registro do administrado
SERGIO LUIS BENASSI, CR:15928, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de 90 dias, a contar desta publicação, apresente comprovante da destinação do PCE:
(SIGMA 128342- PST - Nr Série 10623 -IMBEL - Calibre 380, registrado em seu CR, ao
SFPC/62ºBI, podendo ser protocolado no endereço: Rua Ministro Calógeras, 1200 -
Atiradores - Joinville-SC - 89203-00, conforme determina o Artigo 68, do Decreto
10.030/2019, sendo que, findo o prazo sem manifestação do interessado, o Ministério
Público será notificado.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160524
Nº Processo: 64133.000615/2025-70.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada em dedetização e desinsetização de
ambientes, incluindo colchões, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/02/2025 a
11/08/2025. Valor Total: R$ 11.100,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160233
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 64294.015872/2020-59.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA.
Contratado: 04.713.315/0001-37 - MULTIPLATAFORMA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato do
serviço para o uso de licença de software laboratorial, por 12 (doze) meses. Vigência:
01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.803,52. Data de
Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160413
Número do Contrato: 64295/2020.
Nº Processo: 64295.016762/2020-02.
Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 33.300.186/0001-
53 - JONAS COCCO FACCO LTDA. Objeto: Reajuste do valor da indenização pelos serviços de
abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, da Cessão
de Uso de Imóvel destinado aos serviços de uma loja e bazar de artigos militares e
esportivos, nos termos da Cláusula Terceira, do Termo de Contrato original, e §8º, do Art.
65, da lei nº 8.666/93. Vigência: 11/02/2025 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.615,69. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160413
Número do Contrato: 64210/2020.
Nº Processo: 64295.017120/2020-12.
Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 06.974.642/0001-
78 - LEANDRO DA CUNHA IGNACIO. Objeto: Reajuste do valor da indenização pelos serviços
de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, da
cessão de uso de imóvel destinado aos serviços de uma cantina, nos termos da Cláusula
Terceira, do Termo de Contrato original, e §8º, do Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
26/10/2020 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.852,14. Data de
Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Comando do Exército/ 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Processo NUP:
64673.010158/2023-52. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023. Contratante: 1º
Regimento de Cavalaria Mecanizado. Contratada: Letícia Szymczak, Profissional de Saúde
Autônomo. O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência do contrato.
Vigência: 31/01/2025 à 30/01/2026, Data de Assinatura: 31/01/2025.
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
4º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160404
Nº Processo: 64664.006724/2024-11.
Inexigibilidade Nº 40/2025. Contratante: 4 REGIMENTO DE CARRROS DE COMBATE.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o 4º regimento e carros
de combate..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 27/12/2024 a
26/12/2050. Valor Total: R$ 248.501,40. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160447
Nº 
Processo: 
65307000981202552. 
Objeto:
Eventual 
aquisição 
de
equipamentos, uniformes, EPI, utensílios e utilidades para cozinha e padaria industrial para
o Aprovisionamento do 1º B Fv.. Total de Itens Licitados: 128. Edital: 13/02/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 2.batalhao Rodoviario,sn *, Conta
Dinheiro - Lages/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160447-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUDSON MACHADO MOREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/02/2025) 160447-00001-2025NE000001
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 3ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64327001149202491. , publicada no D.O.U de 26/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Adequação Elétrica da Subestação do 6º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rio Grande
- RS. Novo Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete
Setembro, 332 - Centro Historico Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RSEntrega das
Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 27/02/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA
Ordenador de Despesas Cro3
(SIDEC - 12/02/2025) 160396-00001-2025NE000001
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160360
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 64029007578202275.
Inexigibilidade. Nº 16/2022. Contratante: 6 BATALHAO DE COMUNICACOES. Contratado:
009.***.***-14 - ANA PAULA RUSEZYT. Objeto: Renovação de vigência de profissional de
saúde autônomo (psa) para a prestação de serviços em reabilitação/fisioterapia, aos
beneficiários do fundo de saúde do exército (fusex), aos beneficiários do sistema de
atendimento médico aos militares do exército e seus dependente (sammed), do fundo de
saúde da marinha (fusma), do fundo de saúde da aeronáutica (funsaer), aos usuários do
fator de custo, e aos servidores civis do exército brasileiro beneficiários do pass e seus
dependentes.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160362
Nº Processo: 64126.005708/2024. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo - GLP, em proveito do 3º Batalhão Logístico e demais Unidades da Guarnição
Militar de Bagé.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h00. Endereço: Rua 20 de Setembro, 1055 - Centro, - Bagé/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160362-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FRIEDRICH KASPER
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/02/2025) 160362-00001-2025NE000001
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
3º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 20/2024 - UASG 160486
Nº Processo: 64191.005406/2024-47.
Inexigibilidade Nº 76/2024. Contratante: 3 CENTRO DE TELEMATICA DE AREA.
Contratado: 43.776.517/0001-80 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água
e/ou esgotamento sanitário pela sabesp ao usuário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 27/12/2024 a .
Valor Total: R$ 8.859.024,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).