DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Campina da Lagoa-PR), de propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DE LARANJAL, com
sede da Prefeitura Municipal na rua Pernambuco, 501 , CEP: 85.275-000, Laranjal - PR,
inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.536/0001-80, representado pelo Prefeito João Elinton
Dutra.
Data
da
assinatura:
11/12/2024.
Signatários:
Nilton
Bezerra
Guedes,
Superintendente Regional e João Elinton Dutra, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ. Processo Administrativo nº 54000.023248/2024-53.
Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizados no Projeto de Assentamento
Contestado, no município da Lapa, Estado do Paraná, uma casa localizada junto ao centro
comunitário, atras do casarão histórico, medindo de 13,5 X 8,0 m, com 108m2, no Projeto
de Assentamento Contestado (Assentamento constituído pela Matrícula 11.473 do CRI da
Comarca da Lapa - PR), de propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DA LAPA, com sede da
Prefeitura Municipal na Praça Mirazinha Braga, 87, centro, CEP: 83.750-000, Lapa - PR,
inscrito no CNPJ sob o nº 76.020.452/0001-05, representado pelo Prefeito Diego
Timbirussu Ribas. Data da assinatura: 11/12/2024. Signatários: Nilton Bezerra Guedes,
Superintendente Regional e Diego Timbirussu Ribas, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ. Processo Administrativo nº 54000.052883/2023-67.
Objeto: AUTORIZAR O USO dos bens imóveis localizados junto aos lotes 76 e 77, uma
área de terra com 100,24 m2, uma com 1.720,52 m2 e uma com 105,56 m2, totalizando
1.926,32 m2 ou 0,1926 ha, as duas primeiras junto ao lote 77 e a última junto ao lote
76 no Projeto de Assentamento Vale Verde (o PA está constituído pelas Matrículas 3.869,
210, 5.337, 5.577 e 5.578, Livro 2, do CRI da Comarca de Ibaiti-PR), Município de Ibaiti,
Estado do Paraná, de propriedade do Incra, à Associação dos Trabalhadores Rurais da
Fazenda Santa Laura com sede no Projeto de Assentamento Vale Verde, CEP: 84.900-000,
Ibaiti - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 84.788.694/0001-63, representada pelo Presidente
Amarildo Antonio De Oliveira. Data da assinatura: 11/12/2024. Signatários: Nilton Bezerra
Guedes, Superintendente Regional e Amarildo Antonio De Oliveira, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ. Processo Administrativo nº 54200.000077/2014-66.
Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado na área comunitária 32 CC, uma
área de terra com 1,9481 ha, no Projeto de Assentamento Menino Jesus (o PA está
constituído pela Matrícula 6.433, do CRI da Comarca de Tibagi-PR), Município de Tibagi,
Estado do Paraná, de propriedade do Incra, à Associação dos Pequenos Agricultores
Estaduais do Paraná - APAEP com sede no PA Menino Jesus, CEP 84.315-000, Tibagi - PR,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.079.259/0001-19, representada pelo Sr. Nivaldo Alves de
Souza.
Data
da
assinatura:
19/12/2024.
Signatários:
Nilton
Bezerra
Guedes,
Superintendente Regional e Nivaldo Alves de Souza, Representante.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ. Processo Administrativo nº 54000.075330/2024-63.
Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado junto ao lote 30, uma área de terra
com 100m2, no PA Taperivá, (o PA está constituído pelas Matrículas 173, 174 e 175, do
CRI da Comarca de Alto Paraná-PR), Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná,
de posse do Incra, à Associação dos Pequenos Agricultores Pés na Terra, com sede no PA
Taperivá, CEP 87.740-000, São João do Caiuá - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
05.968.362/0001-94, representada pelo Sr. Diego da Silva Gabiatti. Data da assinatura:
03/01/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional e Diego da
Silva Gabiatti, Representante.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ. Processo Administrativo nº 54000.138587/2023-52.
Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado na área comunitária CC 02, uma
área de terra com 759,187 m2, no Projeto de Assentamento Nossa Senhora das Vitórias
(o PA está constituído pelas Matrículas 9.317 e 14.284, Livro 2, do CRI da Comarca de
Guarapuava-PR), Município de Goioxim, Estado do Paraná, de propriedade do Incra, à
Mitra Diocesana de Guarapuava - Paróquia São Sebastião com sede na rua Sete de
Setembro, 150, Centro, CEP 85.162-000, Goioxim - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
75.643.148/0049-98, representada pelo Sr. Valdir
Sloboda. Data da assinatura:
03/01/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional e Valdir
Sloboda, Representante.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 159/2025 - UASG 373037
Número do Contrato: 432/2024.
Nº Processo: 54000.062542/2023-08.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas
para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, recepcionista, secretária nivel
médio i, secretária nível superior júnior, objeto do contrato nº 432/2024, na forma do art.
4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi
nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 11/02/2025 a 04/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.893.332,64. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200.004184/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio às unidades da Conab, de acordo com as descrições das atividades constantes do
respectivo CBO de cada cargo, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 13/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor
de referência de R$ 1.831.770,39 se refere ao somátório dos VALORES MENSAIS DE todos
os cargos, sendo o custo total estimado para a prestação dos serviços, para 12 meses de
contratação (ANUAL), correspondente à R$ 21.981.242,53, conforme Título 1 do TERMO DE
REFERÊNCIA. O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites
www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/02/2025) 135100-22211-2025NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.003773/2024-47. Contrato Administrativo Conab nº 006/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: T & P
Revestimentos Ltda, CNPJ: 54.846.469/0001-75 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
e instalação, por demanda, de pisos vinílicos nas salas dos edifícios no âmbito da Matriz. Vigência: até
12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 12/02/2025. Nota de Empenho:
2024NE3470, de 27/12/2024.. Valor a ser pago será de até R$ 114.430,00(cento e quatorze mil e
quatrocentos e trinta reais). Fundamento Legal: RLC da Conab, pela Lei 13.303 de 2016. Assinam pela
Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pelaContratada: JANAÍNA
ALINY KONELL HÄRING DA SILVA: Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21441.000555/2024-18 - Contrato SEI Nº 39788465/2025 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: M. Joseneide Ltda,
CNPJ Nº 21441.000555/2024-18, Objeto: Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, dos
serviços de recuperação do escritório da UA/ICÓ, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Contrato e de conformidade com a Nota de
Demanda, Termo de Referência e a proposta do fornecedor. Dispensa de Licitação SEI nº
39701921- ,Fundamento Legal: Art. 416, II e art. 497 e 498 ambos do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), Lei Complementar 123/2016 institui as
Microempresas, e demais alterações. - Programa de Trabalho (PTRES): 229526, Empenho:
---2024NE000031 - Fonte: 1050000052 - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 90 dias
a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço. Valor do Contrato R$ 45.139 ,71. Data
da Assinatura: 31 / 01 / 2025 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho
- Superintendente Regional e Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área Regional - Pelo
Contratado: Denilson Brasil de Melo - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21445.001656/2024-76. Contrato Nº 003/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: LEGISWEB LTDA. CNPJ:
10.750.466/0001-68. Objeto: Contratação de serviços de acesso a plataforma Legisweb
compreendendo: publicações tributárias, consulta a banco de dados , informativos, agenda
tributária, boletim diário, sistema de pesquisa e suporte e consultoria online e telefônica ,
para o Setor Fiscal -Sefit- da Conab-Sureg-MG. Modalidade: Dispensa. Fundamentação
Legal: Art. 416, inciso II do RLC. Fonte de recursos: 1000A002SE, Natureza da Despesa:
33.90.30, PTRES 229503, conforme Nota de Empenho n.º 2024NE001074, de 16/12/2024.
Data da Assinatura: 12/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua
assinatura, não prorrogável na forma do art. 461 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC. Valor do contrato anual: R$ 4.359,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta
e nove reais). Assinam pela Contratante: Regina Augusta da Costa, Gerente de Finanças e
Administração e Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional. Assina pela
Contratada: Adílson Francisco, Representante Legal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 21445.000181/2025-81. Contrato nº 005/2025. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93001/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ORTOCLINIC CLÍNICA DE ORTOPEDIA LTDA, CNPJ nº
06.189.560/0001-12. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de ortopedia e
fisioterapia. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento
de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 -
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de
11/02/2025 a 11/02/2030. Data da Assinatura: 11/02/2025. Assinam pela Contratante: Luiz
Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: André Luiz Silva Pereira - sócio.
Processo
nº.
21445.005059/2024-11.
Contrato
Administrativo:
Conab
Nº:
006/2025.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-
72.Contratada: Alfa Mare Equipamentos e Soluções Para Laboratórios Ltda. Objeto: Serviço
de manutenção e aferição/calibração de determinadores de umidade de grãos das
Unidades Armazenadoras da Conab-MG. Modalidade de licitação: Dispensa de licitação nº
92140/2024. Fundamento legal: Art. 416,II RLC . Dotação orçamentária: Natureza das
Despesa
339039
do
Programa
de Trabalho
Resumido
(PTRES)
229526,
Fonte
de
recurso1050000052, do Plano Interno RECUPERA UN. Valor da contratação: R$ 16.400,00
(dezesseis mil e quatrocentos reais).Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, contados da data de
sua assinatura, prorrogável uma única vez por igual período. Data da Assinatura:
11/02/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente
Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada:
Pedro Henrique Borges da Silva -Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
no Paraná, nos autos do processo nº 21210.000035/2017-08, e por intermédio da
Comissão de Alienação, instituída pelo ATO DE SUPERINTENDÊNCIA nº 74, de 14/07/2023,
e do Leiloeiro Público Oficial, Adalberto Scherer Filho, matriculado na Junta Comercial do
Paraná sob o nº 2021/329-L, faz saber que, na forma dos Normativos Internos da
Companhia, realizará licitação na modalidade de LEILÃO, exclusivamente online, do tipo
maior lance e oferta, a ser realizado no dia 17/03/2025, às 10h00, para alienação de 332
(trezentos e trinta e dois) bens móveis inservíveis de sua propriedade, no estado em que
se encontram, separados em 12 (doze) lotes. Os bens a serem leiloados estarão expostos
à visitação pública entre os dias 10 a 14/03/2025 nos seguintes endereços: Lotes 1 a 8:
Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR - Rodovia BR-376, S/N, KM 510, Ponta Grossa
- PR, CEP 84001-970; Lotes 9 a 12: Superintendência Regional no Paraná - Rua Mauá, 1116,
Alto da Glória, Curitiba - PR, CEP 80.030-200. O Edital de Leilão Público nº 001/2024 e
anexos, contendo as condições de participação, venda e arrematação, estará à disposição
dos interessados no site da CONAB, no endereço eletrônico www.conab.gov.br e no portal
de leilões eletrônicos do leiloeiro no endereço eletrônico www.schererleiloes.com.br.
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (41) 3313-1717
e (42) 3228-1133, e/ou através do e-mail pr.setad@conab.gov.br.
PAULO HENRIQUE NUNES
Presidente Comissão de Alienação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.000526/2024-86. Contrato: nº 26/2024. Dispensa de Licitação: nº
11/2024
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado: DKN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA,
CNPJ: 01.153.951/0001-63. Objeto: Aquisição de esteira transportadora tipo dalla para
as operações de carga/descarga na Unidade Armazenadora de Recife/PE. Vigência:
12/02/2025 a 12/02/2026. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do Regulamento de
Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas
específicas. Data da assinatura: 12/02/2025. Programa de Trabalho: 229526, Fonte de
Recursos: 1051000052, ND 449052. Valor global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil
reais). Assinam pela CONAB: Carlos Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional
Substituto e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e
Administração. Pela Contratada: Ana Paula Rodrigues Aun - Representante Legal
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