DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 3744/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509564-95, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Evolução do Esporte,
(CNPJ nº 12.450.858/0001-37), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no
EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002495/2015-89
.SLIE nº 1509564-95
.Instituto Evolução do Esporte
.05.577.932/0001-15
.Ofício nº 3945/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
. .58701.002495/2015-89
.SLIE nº 1509564-95
.José Luiz de Almeida Bello
.***.150.***-80
.Ofício nº 3745/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 3945/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408371-08, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Joaquim Cruz, (CNPJ
nº 05.577.932/0001-15), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002605/2014-21
.SLIE nº 1408371-08
.Instituto Joaquim Cruz
.05.577.932/0001-15
.Ofício nº 3945/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 3949/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1510075-86, Ministério do Esporte e a Arte, Vida e Esporte sob medida, (CNPJ
04.812.048/0001-55), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003498/2015-30
.SLIE nº 1510075-86
.Arte, Vida e Esporte sob Medida
.04.812.048/0001-55
.Ofício nº 3949/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 4106/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611328-47, Ministério do Esporte e a Fábrica do Futuro Faro, (CNPJ nº 06.226.516/0001-
35), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício
Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Ex-Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.010287/2016-31
.SLIE nº 1611328-47
.Warley Pio de Magalhães
.***.718.***-05
.Ofício nº 4106/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 952312/2023. Processo n. º
71000.091873/2023-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Bogea de Educação Esporte e Música - CNPJ: 12.888.865/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 952312/2023.
Vigência: 31/12/2023 a 11/06/2025.
Data de Assinatura: 11/02/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ELIZABETH BOGEA CARVALHO - Presidente do Instituto Bogea de Educação
Esporte e Música.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia Unilateral ao Fomento nº 956041/2024. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação de Futebol do Estado do
Espírito Santo (FES) - CNPJ: 27.248.939/0001-26. Objeto: Termo de Denúncia ao Fomento nº
956041/2024. Celebrado em 05/07/2024 Vigência: 05/07/2024 a 05/05/2025. Conforme
previsto em sua Cláusula Décima Terceira, com Fundamento no Art. 68 da Portaria
Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua
publicação. Assinatura: 12/02/2025. SIGNATÁRIO: GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA - CPF:
***.428.727-**. Processo: 71000.014766/2024-03.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Taubaté/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Taubaté/SP.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município Taubaté/SP de a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20 /01 /2025; b) pela PGFN: 21 /01
/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Taubaté, CNPJ nº 45.176.005/0001-08, o senhor Sérgio Luiz Victor
Júnior , Prefeito Municipal de Taubaté.