DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/01/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO com fornecimento de insumos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
edital e anexosEntrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/02/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDINA MARA DUARTE
Pregeoira
(SIDEC - 12/02/2025) 200350-00001-2025NE080045
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº
8 3 9 1 . 0 0 1 1 0 8 / 2 0 2 4 - 5 1 / 2 0 2 5 - S R / P F/ P R
Processo SEI Nº 08391.001108/2024-51 - PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 -
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2:
76.282.680/0001.45 -PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARIALVA. Objeto:
Acordo de
Cooperação técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os
integrantes da guarda municipal de Marialva/PR, nos termos do art.6º da Lei nº 10.826, de
2023, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a ser executado em Marialva/PR,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao processo.
Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 04/02/2025.
Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 1/2025-SR/PF/PR
Processo SEI Nº 08385.009980/2024-26 - PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 -
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2:
00.394.460/0135-53 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA
9ª REGIÃO FISCAL-SRRF09. Objeto: Cooperação técnica, científica e operacional, a fim de
executar as atividades que os partícipes desempenham no âmbito das respectivas
competências, de forma a buscar o aperfeiçoamento das ações e a melhoria dos resultados
de ambos os órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho SEI
39306610, existente nos autos do processo 08385.009980/2024-26. Fundamento legal: Lei
nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Valor global: Não se aplica. Assinatura:
06/02/2025. Vigência: 60 meses a partir da assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 08475.006444/2024-60.
Inexigibilidade. Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
RO.
Contratado:
54.884.557/0001-61
-
INOVA
INCORPORACAO,
CONSTRUCAO
E
ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Inclusão do item 15.8 à cláusula décima sexta
do contrato 04/2025, de cláusula de multa contratual em caso de desocupação do imóvel
antes do prazo previsto (36 meses).. Vigência: 12/02/2025 a 20/01/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 359.640,00. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08475.000664/2024-80.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
RO.
Contratado:
01.017.250/0001-05
-
VOETUR
TURISMO
E
REPRESENTACOES
LTDA.
Objeto:
Reajustamento dos valores praticados, considerando índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) acumulado no período de janeiro/2024 a janeiro/2025, nos
termos da sétima cláusula do contrato original.. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2026.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
1.695.880,24.
Data
de
Assinatura:
12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/JARI03-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de
identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de
peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-
de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da
PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do
Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do processo:
INDEFERIDO, OXD9H44, T689401175, JOSE
WELLINGTHON DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR, 08656.080656/2024-81; INDEFERIDO,
SAF9J25,
R724232583,
THIAGO
DE
ALMEIDA
SALGUEIRO,
08670.003569/2024-21;
INDEFERIDO, PCT5735, T645593044, JEFERSON DE LIMA MUNIZ, 08654.004405/2024-10;
INDEFERIDO,
SRL4B44,
T704773937,
THIAGO
ROQUE
SANTANA
MIRANDA,
08656.040627/2024-86; INDEFERIDO,
PCN6710, T685196615,
DANIEL LEAL
PEREIRA ,
08654.003145/2024-65; INDEFERIDO, NGO6A39, T690233388, EMANUEL ARANTES DIAS DE
OLIVEIRA,
08656.028977/2024-74;
INDEFERIDO,
NGO6A39,
T690233377,
EMANUEL
ARANTES DIAS DE OLIVEIRA, 08656.028981/2024-32; INDEFERIDO, NGO6A39, T690233396,
EMANUEL ARANTES DIAS DE OLIVEIRA, 08656.028979/2024-63;
GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO
Coordenador-Geral da JARI/AL
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 200120
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por meio de
sua Comissão de Coleta Seletiva Solidária, constituída pela Portaria SPRF-MT/PRF nº 221,
de 23 de agosto de 2024, torna público o resultado final, referente ao Edital de
Chamamento Público nº 1/2024/SPRF-MT, que tem por objeto selecionar as associações
e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR
para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou
reutilizáveis descartados no Edifício da sede da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400,
Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, no Município de Cuiabá/MT.
Transcorrida a data limite de 04 de fevereiro de 2025, estabelecida no
instrumento
convocatório
supracitado,
constatou-se
a
inexistência
de
recursos
apresentados contra o Resultado de Habilitação Preliminar, divulgado na Seção 3, página
79, do Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2025.
Sendo assim, foi mantida a habilitação da COOPERATIVA ALTERNATIVA DE
CATADORES, RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO
GROSSO - COOREPAM, CNPJ 07.474.615/0001-07, no processo seletivo em referência.
A abertura da sessão pública, objetivando o credenciamento do(s)
representante(s) da cooperativa habilitada, ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2025, às
9h:00 (horário de Cuiabá/MT), na sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso - SPRF-MT, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro
Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290.
ALEXANDRE VAZ GUIMARÃES
Presidente da Comissão de Coleta Seletiva Solidária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08652.011611/2022-34.
Dispensa. Nº 45/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Acréscimo de 7,69% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura do instrumento,
equivalente a R$ 50.359,44 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta
e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 12/02/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.032,16.
Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
Notificaãoo de Resultado de Recurso de Infracao em 1a. e 2a. Instancias nº 9/2024.
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infracao da
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as
competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e
demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a.
instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados.
Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste
edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso
com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e
assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura;
procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a
representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O
padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a.
Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente,
numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do
requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de
infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos:
placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao
Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do
processo.
1ª INST: DEFERIDOS: QVK9127/PA, T696914557, Expedito Santos de Araujo,
08650.151035/2024-49; NWZ6911/PA,
T707117337, Madson Luis Souza
da SIlva,
08650.144237/2024-34;
PTN8058/MA,
T656311932,
Silvestre
da
Conceicao,
08665.005849/2024-43.
INDEFERIDOS:
RWR9E29/PA,
T703729454,
Aldair
Jose
das
Neves,
08652.009197/2024-65; RWR9E29/PA, T703729446, Aldair Jose das Neves, 08652.009198/2024-
18; RWR9E29/PA, T703806297, Aldair Jose das Neves, 08652.009199/2024-54; JBK1F01/RS,
T713765941,
Antonio Edmar
Barros
de
Oliveira, 08650.143023/2024-41;
JBK1F01/RS,
T713943475, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143027/2024-29; QEZ3019/PA ,
T715222465, Cleiton Muller, 08650.146367/2024-10; KMV9615/PR, T692363661, Fabricio Luiz
Santos,
08652.009185/2024-31;
BES1E56/SP,
T711737592,
Felipe
da
Hora
Gois,
08650.157028/2024-51;
RXI9G56/PA,
T718930398,
Felipe
Ferreira
de
Carvalho
,
08652.008632/2024-34;
ICC9D77/SC,
T690760515,
GIlmar
Linhares
Cardos,
08666.066087/2024-41; FXS7J91/PA, T633828076, Julio Rodrigues Cunha, 08650.148510/2024-
08;
OQZ9A94/MG,
T663464177,
Maicon
Heleno
da
Silva,
08652.008642/2024-70;
OQZ9A94/MG, T614061342, Maicon Heleno da Silva, 08652.008643/2024-14; HQC6661/PA ,
T698870549, Moises Fernandes de Araujo, 08652.008949/2024-71; HQC6661/PA, T698870557,
Moises Fernandes de Araujo, 08652.008952/2024-94; HQC6661/PA, T698870565, Moises
Fernandes de Araujo, 08652.008948/2024-26; MPH0164/PR, T619162023, Natalino Fernandes
Oliveira, 08652.008644/2024-69; LZT6322/PR, T619162015, Natalino Fernandes Oliveira,
08652.008646/2024-58; RWQ6J49/PA, R729841375, NC Com. Serv. e Loc. Maq. e Equip. Ltda.,
08652.008470/2024-34; QVE2378/PA, R658780166, Okajima Distribuicao e Comercio Ltda,
08652.008710/2024-09;
QVS8H93/PA,
T648511103,
Railson
Peixoto
da
Silva,
08652.008627/2024-21;
QCG9033/MT,
T656778679,
Sebastiao
de
Oliveira
Lima,
08661.023727/2024-79;
QCG9033/MT,
T656778667,
Sebastiao
de
Oliveira
Lima,
08661.023728/2024-13;
QCG9033/MT,
T654985057,
Sebastiao
de
Oliveira
Lima,
08661.023730/2024-92;
QCG9033/MT,
T654985065,
Sebastiao
de
Oliveira
Lima,
08661.023731/2024-37; MFN3543/SC, T723666644, Transp Terrap. e Com. Cacadores Ltda.,
08666.045382/2024-64; OXA3A91/SP, T662177037, Vanessa Cristina Lopes dos Sntos,
08650.147898/2024-11;
QEO6293/PA,
T681299867,
Vladimir
Juarez
Melo
Batista,
08652.009202/2024-30; JTV2E42/PA, T696723026, Walter
Kleber Almeida da Cunha,
08652.008674/2024-75.
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