DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200130
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08672.003357/2022-62.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 6 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2025 a 24/11/2025, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/05/2025 a 24/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.218.771,90. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de
Sergipe, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e  / ou
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Atuos de Infração relacionados, lavrados com
base no Decreto 96.044/88, atualizado pelas Resoluções 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021
ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
RECURSO DA AUTUAÇÃO e / ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no
prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços
disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes
documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou
notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de
endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av.
Maranhão, 1890, bairro: Santos Dumont, Aracaju/SE.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: RAZÃO SOCIAL, CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO,
DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 -
ANTT, VALOR, PROCESSO.
ROSVALDO
DANTAS 
DE
MENEZES 
JUNIOR,
***127195***,
P1986435010421172011, 01/04/2021, 54 I d, R$ 600,00, 08672.001336/2021-21.
Aracaju-SE, 12 de fevereiro de 2025.
VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.027868/2023-69.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO - GESTAO EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, para atender às necessidades
da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprf-ba), a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total: R$
130.284,84. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.017220/2024-65.
Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgotamento
sanitário para atender a demanda da sede e unidades da superintendência da polícia
rodoviária federal na bahia, em caráter contínuo e permanente, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2025 a . Valor
Total: R$ 133.641,31. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2025 ao
Instrumento código 901010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Aprovação de prorrogação de vigência e
suplementação financeira. Valor Total: R$ 2.056.968,00, Valor de Contrapartida: R$
56.968,00, Vigência:
26/07/2025 a
25/01/2026. Data
de Assinatura:
23/07/2020.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A.
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para
atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública - senasp, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026.
Valor Total: R$ 1.536.130,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200331
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 08106.005886/2022-25.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 31/2023 (21917712), por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 03/02/2025 a 02/02/2026, na forma do artigo 57, ii, da lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.575.795.70. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08020002227202449. , publicada no D.O.U de 23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos de proteção individual para incêndio estrutural e florestal,
conforme condições e exigências estabelecidas o Edital e seus anexos Novo Edital:
13/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios,
Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 13/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/02/2025) 200331-00001-2024NE000001
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Audiência Pública, publicado no DOU de 04/02/2025, seção 3, pág
114, onde se lê: "Solicitações para inscrições, contribuições e pedidos de participação oral
deverão ser encaminhadas até o dia 12 de fevereiro de 2025", leia-se: "Solicitações para
inscrições e pedidos de participação oral deverão ser encaminhadas até o dia 14 de
fevereiro de 2025 e contribuições escritas deverão ser encaminhadas até 17 de fevereiro
de 2025", conforme os termos constantes no Edital nº 01, de 03 de fevereiro de 2025, e
retificação ao Edital nº 01, de 03 de fevereiro de 2025, publicado em 12 de fevereiro de
2025, Processo SEI CADE: 08700.001047/2025-71.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08700003937202275.
Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Aquisição
de
equipamentos de
videoconferência, áudio e vídeo para instalação em salas de reunião e plenário,
abrangendo garantia on-site e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, e
contratação de serviço de instalação e integração dos equipamentos.
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Ordenadora de Despesas por Delegação Substituta
(SIDEC - 12/02/2025) 303001-30211-2025NE800000
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193124
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02613.000064/2020-80.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 19.566.416/0001-08 - VISA-BELL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2021 (locação de imóvel), por 12 (doze)
meses.. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
73.803,84. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EDITAL Nº 2/2025 - DILIC
Processo nº 02001.014391/2020-17
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento
denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, localizada na Fazenda Itataia, no município de
Santa Quitéria, no estado do Ceará. O empreendimento é de responsabilidade do
Consórcio Santa Quitéria, constituído pela Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ
00.322.818/0001-20) e pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A (CNPJ
00.546.997/0001-80). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais:
dia 11/03/2025 (terça-feira) às 14h de forma presencial no espaço CFR Academia,
localizado na Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134 - Centro, em Santa
Quitéria/CE, com ponto de apoio e transmissão na Escola Municipal Francisco Paiva
Rodrigues, localizada na Rodovia CE-366, Riacho das Pedras, em Santa Quitéria/CE; e no dia
13/03/2025 (quinta-feira) às 14h de forma presencial na Quadra de Eventos São Francisco
da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada na Av. Trajano Honorato, em Lagoa do
Mato, Itatira/CE, com ponto de apoio e transmissão na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Coronel Artur Themoteo, localizada no Distrito Saco do Belém, Zona Rural. As
Audiências Públicas também serão transmitidas em plataforma virtual, online, nos
seguintes 
links: 
Link 
para 
transmissão 
ao 
vivo 
da 
Audiência 
Pública
www.youtube.com/@ProjetoSantaQuiteria. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no
endereço 
eletrônico
https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/
Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg 
e 
https://consorcios
antaquiteria.com.br/eia-rima/, e nos locais relacionados a seguir: Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania/Gabinete Ministerial - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º
andar, CEP -
70.054-906 - Brasília/DF; Ministério dos Direitos
Humanos e da
Cidadania/Assessoria de Participação Social e Diversidade - Esplanada dos Ministérios -
Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio/Sede - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º
Andar - Setor Sudoeste, CEP 70670-350 - Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN/Sede - SEPS 702/902 Centro Empresarial Brasília Torre Iphan -
Asa Sul, Brasília - DF, 70390-025; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - Ed
Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, 2° Andar - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/Sede - Setor Bancário Norte
(SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF;
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Unidade Central/SEDE, Rua General
Severiano, nº 90 - Botafogo, CEP 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ; Comissão Nacional de
Energia Nuclear - Distrito de Fortaleza - DIFOR - Av. Santos Dumont, 3610, Aldeota, CEP:
60150-162 - Fortaleza/CE; Superintendência do IBAMA no Ceará - Av. Visconde do Rio
Branco, 3900, Fátima, CEP 60055-172 - Fortaleza/CE; Governo do Estado do Ceará - Rua
Jaime Benévolo, 1400 - Fátima, CEP 60050-155 -Fortaleza/CE; Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará - Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, CEP
60120-013, Fortaleza/CE; Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE -
Sede da SEMA - Avenida Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, CEP 60135-238,
Fortaleza/CE; Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Avenida Almirante Barroso, 600 -
Praia de Iracema, CEP 60060-440 - Fortaleza/CE; Secretaria da Educação do Estado do
Ceará - Seduc - Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, CEP: 60.822-325 -
Fortaleza/CE; Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará - Avenida General Afonso
Albuquerque Lima,
s/n -
Cambeba, CEP 60822-325
- Fortaleza/CE;
Instituto do
Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace - Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São

                            

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