DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .J A OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES
F R ES CO S
.14152.029715/2020-77
.1.368,61
. .J I BITTENCOURT LUIZ TELECOMUNICACOES
.46670.002361/2019-17
.13.221,06
. .JACKELINE V. DE OLIVEIRA MINI - MERCADO
.14152.068742/2020-65
.1.368,61
. .KAMAL
BRASIL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
.14152.045655/2023-82
.1.368,61
. .LAURA NOGUEIRA VIGIANI SIAS MENEZES
.46334.004079/2018-12
.800,00
. .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA
.14152.027726/2020-12
.3.405,12
. .LEANDRO DA SILVA PINHEIRO
.46215.009575/2019-91
.1.368,61
. .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA
.46215.015448/2019-21
.3.381,28
. .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA
.46215.015449/2019-76
.3.381,28
. .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA
.46215.015473/2019-13
.1.690,63
. .M&MV COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
.46215.022817/2017-71
.1.368,61
. .MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
.14152.057111/2020-11
.12.751,46
. .MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
.14152.057112/2020-65
.478,92
. .MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
.14152.057113/2020-18
.32.883,34
. .MFX CURSO DE IDIOMAS LTDA
.14152.057114/2020-54
.144,72
. .ORIENTE
CONSTRUCAO
CIVIL
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.016198/2020-76
.4.025,32
. .PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES
LT DA
.46215.014008/2018-76
.402,53
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.070789/2021-70
.1.716,70
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.070790/2021-02
.1.903,41
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.073582/2021-57
.2.737,22
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.073598/2021-60
.3.381,28
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.073615/2021-69
.3.381,28
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.073663/2021-57
.3.381,28
. .RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
.14152.070788/2021-25
.3.812,62
. .RRM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS
LT DA
.14152.113974/2021-66
.201,27
. .SHEKINAH COMERCIO DE CONFECCOES DE
ROUPAS LTDA
.14152.017096/2020-78
.1.132,20
. .SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
.14152.057103/2020-74
.11.975,23
. .SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
.14152.057104/2020-19
.1.736,09
. .SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
.14152.057105/2020-63
.18,55
. .SJD ENSINO DE IDIOMAS EPP LTDA
.14152.057106/2020-16
.363,34
. .SUPERAR-RIO
COMERCIO
DE
PECAS
E
ACESSORIOS LTDA
.14152.085922/2021-92
.1.664,25
. .SUPERAR-RIO
COMERCIO
DE
PECAS
E
ACESSORIOS LTDA
.14152.085923/2021-37
.1.519,53
. .SUPERAR-RIO
COMERCIO
DE
PECAS
E
ACESSORIOS LTDA
.14152.085924/2021-81
.1.591,89
. .SUPERAR-RIO
COMERCIO
DE
PECAS
E
ACESSORIOS LTDA
.14152.085933/2021-72
.14.938,60
. .TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA
.46215.017858/2019-15
.904,48
. .UPPER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
.14152.083877/2021-31
.6.469,88
. .VIA VAREJO S/A
.14152.085622/2020-22
.8.050,66
. .ZAMP S.A.
.14152.083293/2020-85
.2.012,66
. .ZAMP S.A.
.14152.083317/2020-04
.2.012,66
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas
notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a
decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação
deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ,
situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o
último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito
constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será
encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da
União.
.
. Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
. .ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS EIRE
.08.296.884.0001-85
.14185.017447/2021-44
. .AMERICA FOOTBALL CLUB
.33.898.610.0001-03
.14185.013760/2021-11
. .BUILDING
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES LTDA
.73.570.897.0001-62
.14185.011730/2020-81
. .CAROLINA COSMETICOS LTDA
.68.569.227.0001-96
.46215.016857/2019-45
. .CLM RESTAURANTE E DELIVERY LTDA
.13.158.323.0001-50
.46215.004635/2019-80
. .CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL
.34.265.884.0001-28
.46215.015688/2019-26
. .DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA
.27.944.347.0001-49
.14185.013928/2021-81
. .GB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA
.24.980.538.0001-78
.46215.019643/2019-21
. .GB
EMPREENDIMENTOS
CONSULTORIA
E
SERVICOS LTDA
.18.546.232.0001-05
.46215.019628/2019-82
. .ITA ASSISTENCIA E VIAGENS
.11.969.654.0001-44
.46215.016678/2019-16
. .J I BITTENCOURT LUIZ TELECOMUNICACOES
.23.782.438.0001-74
.46670.002362/2019-61
. .JBW REFRIGERACAO LTDA
.00.325.296.0001-10
.46215.014525/2019-26
. .L R INDUSTRIA, COMERCIO E CONFECCOES
LT DA
.12.062.669.0001-97
.46230.000668/2019-62
. .NETUNO DO BRASIL TELECOM LTDA
.18.937.039.0001-03
.14185.004208/2020-43
. .PRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS
EIRELI
.24.018.258.0001-83
.46215.017339/2018-68
. .R A 250 ALMEIDA DROGARIA LTDA
.07.379.289.0001-40
.14185.004080/2020-18
. .TEMPLARIOS CAFE E BAR LTDA
.23.381.177.0001-80
.46215.020170/2019-12
. .VINCI CONTAINERS SERVICOS E LOCACOES DE
EQ U I P A M E N T
.17.012.934.0001-46
.14185.013675/2021-45
. .VWR - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.26.118.491.0001-63
.14185.004139/2020-78
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
AV I S O
DE ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Edital Nº 6/2024
EDITAL Nº 06/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 280,
de 31 de outubro de 2024, referente à concessão da Rodovia BR-364/RO, vem a público
informar a atualização do valor da Garantia de Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo,
nos termos dos itens 7.1 e 7.12 do Edital e 9 do Anexo 5 do edital.
Valor informado no item 7.1 do Edital = R$ 55.427.412,92 (cinquenta e cinco milhões,
quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos);
Valor da Garantia de Proposta atualizado = R$ 58.430.617,46 (cinquenta e oito
milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos);
Valor informado no item 7.1 do Anexo 5 do Edital: R$ 456.710.000,00
(quatrocentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e dez mil reais);
Valor
do
Patrimônio
Líquido
mínimo
atualizado:
R$
481.455.761,59
(quatrocentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e
sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos);
Índice de
correção: 5,42 % -
IPCA de novembro/2023
(6.735,55) até
dezembro/2024 (7.100,50).
Por oportuno, informa-se que foi identificado um erro material na ata de
resposta aos pedidos de esclarecimentos, no Protocolo 50505.148242/2024-56, item 24.
Onde se lê: "O valor da Garantia da Proposta tem como data base janeiro de 2024", deve-
se ler: "O valor da Garantia da Proposta tem como data base janeiro de 2025". O ajuste
se refere à data correta que deve ser considerada para o valor da garantia, conforme o
procedimento estabelecido.
Adicionalmente, informa-se que foram publicados novos documentos referentes ao
Programa de Exploração da Rodovia - PER, ao Contrato e ao Edital, contendo os devidos ajustes.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025
ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32749/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERTRAN
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.302.083/0001-36,
,
FREVP00390732024, 773-0; , FREVP00402862024, 773-0; , FREVP00689022024, 773-0; ,
FREVP00409642024, 773-0; , FREVP00403052024, 773-0; , FREVP00402792024, 773-0; ,
FREVP00384252024,
773-0;
SERV-RIO
TERCEIRIZACAO
E
SERVICOS
LTDA,
10.479.861/0001-58,
,
FREVP00430182024,
773-0;
SERVOPA
CAMINHOES
LTDA,
00.298.749/0012-10, , FREVP00444932024, 773-0; SHEILA GREIF, ***.341.648-**, ,
FREVP00580972024, 773-0; SEW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., 23.053.056/0002-
90, , FREVP00683382024, 773-0; , FREVP00683872024, 773-0; SFORZA TRANSPOR T ES
LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00689192024, 773-0; , FREVP00689882024, 773-0; ,
FREVP00694982024, 773-0; , FREVP00695482024, 773-0; , FREVP00696852024, 773-0;
SERVEL SERVICOS E VEICULOS LTDA, 30.684.146/0001-64, , FREVP00660462024, 773-0;
SEVERIANO
DA SILVA
FLOR, ***.747.667-**,
,
FREVP00743702024, 773-0;
SHEILA
RAMOS VIEIRA DOS SANTOS, ***.127.249-**, , FREVP00760562024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32750/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
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