DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
R.
ASSIS
AMBIENTAL
&
TRANSPORTES
LTDA,
45.378.622/0001-96, DBC0I26, FRMEV02240972024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RYC8I05,
FRMEV02266932024,
606-82;
RYG6G97, FRMEV02358882024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCU9I15,
FRMEV02282292024,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV02324842024, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E
SERVICOS DE TRANSPORTES E
ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58,
FRMEV02298132024, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, JAU 6 G 3 0 ,
FRMEV02321712024, 606-82; PATRICK GUERRO DA SILVA E SA, ***.163.499-**, MLC 8 H 1 2 ,
FRMEV02352742024,
606-82;
PARIZOTTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
66.555.723/0001-65, FLI7A83, FRMEV02364592024, 606-82; PONTUAL RECAPAGEM DE
PNEUS LTDA, 12.481.521/0001-97, KUV2G06, FRMEV02372762024, 606-82; RAPIDO ABC
TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, IZN5C57, FRMEV02399152024, 606-82; PITA
LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, RLF0B86, FRMEV02438692024, 606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56,
JAT0B87,
FRMEV02445852024, 606-82;
R FREITAS
TRANSPORTES LTDA,
27.368.120/0001-00,
JAS4A49, FRMEV02506022024, 606-82; PENIEL
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
09.591.852/0001-75, QMJ7D05, FRMEV02543732024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50, KZK9G38, FRMEV02540552024,
606-82;
RACOES
E
CEREAIS
NORTE
LTDA,
27.519.015/0001-17,
QUN8J69,
FRMEV02542642024, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0004-99, KEJ9D40,
FRMEV02553592024, 606-82; ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, ***.484.244-**, CZZ7J61,
FRMEV02581282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34013/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42,
QHG5040,
FRMEV01433832024,
606-82;
QHX6060,
FRMEV01514542024,
606-82;
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30,
RNE2F57,
FRMEV01389942024,
606-82;
QQG0822,
FRMEV01390002024,
606-82;
RNE2F54,
FRMEV01698422024,
606-82;
RNE2F61, FRMEV01898702024, 606-82; SJE4G33, FRMEV01914552024, 606-82; SIW6E31,
FRMEV01884362024, 606-82; RODOROPER TRANSPORTES LTDA, 01.263.974/0002-01,
QXX7F63, FRMEV01326482024, 606-82; RODONAVE TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
20.067.936/0001-47,
FGZ0C05,
FRMEV01335262024,
606-82;
RODONETTO
SERVICOS
E
TRANPORTES
LTDA,
02.399.854/0001-18,
OBM8751,
FRMEV01638742024,
606-82;
RODOVIARIO
CAMILO
DOS
SANTOS
FILHO
LTDA,
19.451.038/0001-09,
RUD3C85,
FRMEV01536762024,
606-82;
RODOPREMIUM
TRANSPORTES
LTDA,
20.911.943/0001-83,
SIX8C84,
FRMEV02013752024,
606-82;
RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04,
QQU6H02, FRMEV01572612024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-
06,
FWT5B65,
FRMEV01382462024,
606-82;
RODOREIS
TRANSPORTES
LTDA,
94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV02324022024, 606-82; RODOTISTA TRANS P O R T ES
LTDA,
02.968.651/0001-03,
SFA2G54,
FRMEV02297472024,
606-82;
RODONORTE
TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJP5240, FRMEV02248332024, 606-82;
RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FPR5F73, FRMEV02443592024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 09.218.158/0001-07,
RKY1H26, FRMEV01738282024, 606-82; RODRIGO VINHATTI, ***.131.840-**, IYP7A32,
FRMEV01453232024,
606-82;
ROGU
TRANSPORTES E
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
15.476.516/0001-84,
MLE0H10,
FRMEV01504412024,
606-82;
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30, RFD9B62, FRMEV02330012024, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
E
PAPEL
LTDA.,
65.027.989/0001-72,
BRY3I85,
FRMEV02170632024,
606-82;
RODRIGO
RICARDO
RODRIGUES
DE
MOURA,
31.191.037/0001-78, MWS0A34, FRMEV02283932024, 606-82; ROGERIO MELO MOREIRA ,
***.318.165-**, FAD0A70, FRMEV02374382024, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRA N S P O R T ES
LTDA, 23.820.165/0001-05, GAF7D54, FRMEV02363632024, 606-82; ROGERIO CARVALHO
DA MATTA,
11.549.550/0001-80, RAK3I83,
FRMEV02346052024, 606-82;
RODRIGO
MAURICIO CORDEIRO, ***.906.936-**, AIY0A35, FRMEV01239162024, 606-82; ROGERIO
ADAIR DE ALVARENGA, 22.534.422/0001-80, CUD6J02, FRMEV02370452024, 606-82; ROJU
TRANSPORTES
LTDA,
11.708.949/0001-67,
BCN2A48,
FRMEV02484352024,
606-82;
ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, ***.431.260-**, ITM0648, FRMEV02330222024, 606-82;
ITM0648, FRMEV02330752024, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, ***.270.900-**,
KCS0703, FRMEV02296412024, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, ISL9F31,
FRMEV02323982024,
606-82; RODRIGUES
TRANSPORTE LTDA.,
32.365.265/0001-80,
MJV5B95, FRMEV02329972024, 606-82; RODRIGO MACIEL DA SILVA, ***.161.580-**,
IYH1751, FRMEV02354502024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA,
36.956.291/0001-33, RHL1I52, FRMEV02401462024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALDO JOSE MARIA, ***.797.609-**, QIS6C20, FRMEV01486692024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; RONI ROCHA, ***.109.149-**, AQE9H25, FRMEV01428162024, 606-82; RONI
PETTERSON
GASPARIN, 04.938.377/0001-47,
BCU1F51, FRMEV01257992024,
606-82;
ROMILDO JOAO MICHELON, 25.066.999/0001-00, RHN8D95, FRMEV01268482024, 606-82;
RONEIDA MARIA FREITAS GHELLER, 09.595.379/0001-02, BEK3H49, FRMEV02097592024,
606-82; RONALDO KROHLING, ***.476.771-**, RRU2D90, FRMEV02290462024, 606-82;
ROMUALDO
SOARES
DE
MORAES
JUNIOR,
28.160.025/0001-71,
CUE7A08,
FRMEV02043002024,
606-82;
ROMUALDO
ROSSATO,
***.040.920-**,
FZI9D12,
FRMEV02370762024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3E44, FRMEV01517372024, 606-82; RXW0F44,
FRMEV01315692024,
606-82;
RDS3E30,
FRMEV01313312024,
606-82;
RLE0A90,
FRMEV02369332024, 606-82; RLM0A80, FRMEV02343862024, 606-82; RONI CARGAS LTDA,
27.957.878/0001-76,
SUE0C42,
FRMEV01643322024,
606-82;
ROMULO
DA
SILVA
GUIMARAES, ***.969.746-**, NGK7H51, FRMEV02485052024, 606-82; ROMEU DEPIERI
80652336949, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV02398132024, 606-82; RONDORA
TRANSPORTADORA
AGENCIA
DE
CARGAS
MECANICA
E
AUTO
PECAS
LTDA,
32.256.694/0001-19, RAK6D77, FRMEV02434482024, 606-82; RONALDO RIBAS DE
MIRANDA, ***.571.861-**, OAR5J21, FRMEV02458282024, 606-82; RONA TRANSP O R T ES
LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV02507582024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
RR LOGTRANS
LTDA, 23.515.385/0001-25,
SUW0A33,
FRMEV01393232024,
606-82;
SUW0A33,
FRMEV01398912024,
606-82;
ROSEMEIRI
APARECIDA SOARES ROSA, ***.146.778-**, HNO6870, FRMEV01847242024, 606-82; RSST
ADMINISTRADORA
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA,
18.408.624/0001-08,
FVI5151,
FRMEV02288162024, 606-82; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
50.383.507/0001-40, NTX9D06, FRMEV02379332024, 606-82; ROSSINI TRANSPO R T ES
LTDA,
80.831.696/0001-37,
AVR7C30,
FRMEV02366532024,
606-82;
AVR6C70,
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