DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01495352024, 606-82; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 25.080.561/0001-79,
AVE7155, FRMEV01559102024,
606-82;
ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50,
QIW7717, FRMEV02406092024,
606-82; RPG
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA,
41.486.884/0001-13,
QNC5E20,
FRMEV02409992024,
606-82;
RS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02281912024, 606-82; ROTA
DA
ONDA
COMERCIO
E
CONFECCOES
LTDA.,
10.874.009/0001-85,
BWK8D77,
FRMEV02356482024, 606-82; RPZ TRANSPORTES LTDA, 08.435.402/0001-20, QPB9C01,
FRMEV02363922024,
606-82;
ROTA
BRASIL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.956.040/0001-13, QRB9F74, FRMEV02452732024, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES
LTDA,
94.747.755/0001-06,
JBX7606,
FRMEV02466462024,
606-82;
ROTA
SUL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9B99, FRMEV02357282024, 606-
82; JCN2E38,
FRMEV02484892024, 606-82;
RR TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02545462024, 606-82; ROSINA ALIMENTOS LTDA,
04.253.854/0001-30, IZH7I39, FRMEV02403082024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
SANTA
FE
TRANSPORTE
RODOVIARIOS
LTDA,
11.494.858/0001-76,
SEN9H43,
FRMEV01263712024,
606-82;
SANCHES
PARRA
TRANSPORTES LTDA, 16.575.222/0001-72, BEY0C48, FRMEV01309782024, 606-82; SANTA
CLARA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS SOROCABA LTDA, 11.280.375/0001-79,
ERF5H31, FRMEV02038462024, 606-82; SANTA SINA TRANSPORTES E MANUTENCAO
LTDA, 10.383.193/0001-60,
SDS2E26, FRMEV01785912024,
606-82; SANTA
JULIA
TRANSPORTES LTDA, 08.471.648/0001-58, QXN9E41, FRMEV01993802024, 606-82;
SANTA MARIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 08.654.848/0001-46,
RZT1G77,
FRMEV02050902024, 606-82; SANDER GONCALVES CRISPIM, ***.934.499-**, MJA1H88,
FRMEV01491612024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, ***.387.629-**, QJI3C20,
FRMEV02453502024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
85.394.625/0001-38,
RLG4F00,
FRMEV02385672024,
606-82;
RKW5G55,
FRMEV02163242024, 606-82; SANDRA TERAPIAS
NATURAIS E COSMETICOS LTDA,
06.193.765/0001-71,
MCU6175,
FRMEV02443382024,
606-82;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30,
JBP5F85,
FRMEV02427022024,
606-82;
JBK1F05,
FRMEV02490622024,
606-82;
JBQ1E83,
FRMEV02265122024,
606-82;
JCK1A96,
FRMEV02302202024,
606-82;
JCK1A84,
FRMEV02361402024,
606-82;
JCK1B61,
FRMEV02366792024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RAJ1B28, FRMEV02328812024, 606-82; RYO4A19, FRMEV02341132024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-
82; ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589, FRMEV03590082024, 606-82;
ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV03590342024, 606-82;
JAC3G64, FRMEV03599342024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-
95, OBG1F94, FRMEV03588872024, 606-82; ADIUSON MARCOS MARIOT, ***.459.949-**,
MIC0A43,
FRMEV03596952024,
606-82;
ACP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.123.687/0001-13, FDZ3580, FRMEV03546682024, 606-82; ADENIR LIBERIO DOS
SANTOS, ***.653.569-**,
AUG9H01, FRMEV03601112024,
606-82; ADERSON
JOSE
STEINBACH,
***.947.369-**,
MGB7578,
FRMEV03602652024,
606-82;
ABRAAO
TRANSPORTES
LTDA,
54.167.302/0001-88,
CUD4E13,
FRMEV03609242024,
606-82;
ADEMIR SOARES, ***.399.179-**, IGN6G56,
FRMEV03609352024, 606-82; ADF -
EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFJ7J57, FRMEV03610292024, 606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEQ4H09, FRMEV03611312024, 606-82; ADENILDE
TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV03612712024, 606-82; ADA LG I S A
LIMA WESTPHALEN, ***.874.759-**, MEV0A19, FRMEV03614062024, 606-82; ADEMAR
JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV03614122024, 606-82; ADEMIR
DADIA EMIDIO, ***.720.319-**, AGD6486, FRMEV03614682024, 606-82; ADILSON AMARO
DOS SANTOS, 18.679.067/0001-60, GHA3170, FRMEV03615932024, 606-82; ADEMIR
ELISIO
LTDA,
75.365.379/0001-32,
QHA2A00,
FRMEV03616362024,
606-82;
ACM
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.269.822/0001-83,
QJS9E63,
FRMEV03616552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS
NASCIMENTO
TURISMO
LTDA.,
02.909.758/0001-72,
QKK1H60,
FRMEV00058302025, 606-82; ITA LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.709.403/0001-
68, HJZ2A53, FRMEV00060532025, 606-82; HJZ2A53, FRMEV00088932025, 606-82; IRINEU
BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539,
FRMEV00063402025, 606-82; IPE COMERCIO DE
AREIA E TRANSPORTES LTDA,
37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV00066172025, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS E
GESSO
IDEAL
LTDA,
32.405.061/0001-25,
SOI0B03,
FRMEV00067172025,
606-82;
INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, QGQ3607, FRMEV00073102025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67,
FRMEV00073162025, 606-82;
SXB1C00, FRMEV00108632025,
606-82; INDUSTRIA DE
RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHZ9F69,
FRMEV00088632025,
606-82; INDUSTRIA
DE VINAGRE
E
PLASTICOS HEINIG
LTDA,
78.990.421/0001-02, MJK2E76, FRMEV00091552025, 606-82; INTRALOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.198.479/0001-24, DZK1B93, FRMEV00095172025, 606-82; INDUSTRIA
DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776,
FRMEV00096382025,
606-82;
IRMAOS
MELO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
39.145.745/0001-84, QKE6C07, FRMEV00092742025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00059412025, 606-82;
ISAC DEMBINSKI, ***.811.299-**, MMD9F30, FRMEV00108812025, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
SABAO
ZAVASKI
LIMITADA,
78.268.984/0001-83,
RYO3D84,
FRMEV00115152025, 606-82;
ITALO DA
SILVA MELO,
***.284.346-**, GXM5B27,
FRMEV00102772025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RLA0H65,
FRMEV00141122025, 606-82; ISRAEL PEREIRA BORGES, ***.455.739-**, MHY9C85,
FRMEV00074102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NENEM TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94,
FRMEV00019272025,
606-82;
PKP1374,
FRMEV00029092025,
606-82;
SJJ0D94,
FRMEV00107832025, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**, MLA0C47,
FRMEV00020032025,
606-82;
NICROCAST
INOXIDAVEIS
LTDA,
21.050.355/0001-65,
GFD3C51, FRMEV00020492025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA ,
02.955.426/0001-24,
BBM0J94,
FRMEV00023632025,
606-82;
AQV1D22,
FRMEV00037742025, 606-82; NELSON ARNO DALLENOGARE, ***.147.780-**, MDA2585,
FRMEV00025362025, 606-82; NELSON TRISCH WERB, 43.143.843/0001-50, IUC1B84,
FRMEV00026912025, 606-82; NEMAY - TRANSPORTES LTDA, 08.353.332/0001-61, QJQ6E61,
FRMEV00030622025,
606-82;
NILSON
JOSE DA
SILVA,
***.966.629-**,
HRG3B48,
FRMEV00032452025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88,
FRMEV00032822025, 606-82; DTE5F07, FRMEV00107592025, 606-82; NELSON KNAUL ,
81.818.502/0001-26, RAB6B83, FRMEV00035332025, 606-82; NILSON LUIZ CONTTE,
18.046.437/0001-21, SEE5D50, FRMEV00048252025, 606-82; NEI FLAVIO VERGARA DE
CAMPOS, ***.528.700-**, OTQ1A88, FRMEV00054252025, 606-82; NEOMAR DO COU T O,
***.932.829-**, MKV8E56, FRMEV00065242025, 606-82; NELSON NEUMANN, ***.031.409-
**, CUD7C50, FRMEV00071182025, 606-82; NEUZIR CAMPOS DE OLIVEIRA, ***.351.199-**,
DAO4C30, FRMEV00082382025, 606-82; NILSON RODRIGUES, ***.307.239-**, AST9G64,
FRMEV00024022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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