DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**, GXA7A80, FRMEV00277642025, 606-82; GXA7A80,
FRMEV00278442025, 
606-82; 
JSL
S.A., 
52.548.435/0077-77, 
HIV1G36,
FRMEV00276712025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYG3H73, FRMEV00282862025, 606-82; JOELCIO ALVES
CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV00277062025, 606-82;
JL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 45.936.501/0001-12, NFY0C32,
FRMEV00285842025, 606-82; JOSE EDUARDO NEVES VIDAL, ***.062.100-**, CVN2F58,
FRMEV00287692025, 606-82; JOAO AIRTON PEREIRA DA SILVEIRA, ***.137.500-**,
IGO9645, FRMEV00289242025, 606-82; JP CABRAL TRANSPORTES DE CARGAS SANTOS
LTDA, 53.919.489/0001-66, GZO0J24, FRMEV00278392025, 606-82; JOSE SERAFIM DE
MENEZES JUNIOR,
***.598.876-**, RCJ8G05,
FRMEV00292822025, 606-82;
JOSE
EDMILSON 
ALVES, 
***.942.466-**, 
MJW2I78, 
FRMEV00293632025, 
606-82; 
JS
TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, AWQ8J03, FRMEV00295042025,
606-82; 
JORGE
RODRIGO 
KESSLER
MACHADO, 
26.484.699/0001-04,
IZJ2A71,
FRMEV00295492025, 606-82; JUFFO TRANSPORTES LTDA, 05.545.582/0001-05, ISE1F59,
FRMEV00295732025, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.191.086/0001-99,
FMR5800,
FRMEV00296092025, 
606-82;
JOEL
STROBEL,
***.531.490-**, QCO2855, FRMEV00297502025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
MARK FARLEY
GONCALVES OLIVEIRA,
***.450.166-**,
HHK9H60, FRMEV00274042025, 606-82; MARDONIO FREIRE DE OLIVEIRA, ***.436.093-**,
BAM1A67, FRMEV00275752025, 606-82; MARILEI BUSS MIGUEL, ***.417.759-**, QIH1F92,
FRMEV00280552025, 606-82; MARQUES INDUSTRIA LTDA, 38.269.110/0001-26, BT A 2 F 6 0 ,
FRMEV00282642025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, DOG9A31,
FRMEV00282702025, 606-82; GEA9E42, FRMEV00287752025, 606-82; MADEIRAS O ES T E
LTDA, 83.078.725/0001-20, RLM8H25, FRMEV00279492025, 606-82; MAICON DA S I LV A
CARVALHO, ***.437.921-**, BXH4E30, FRMEV00284422025, 606-82; MAGNO GILVANI
THIES, ***.320.659-**, APA5335, FRMEV00286552025, 606-82; MARCOLINO APA R EC I D O
DA SILVA, ***.512.006-**, QXO8F77, FRMEV00284052025, 606-82; MARSON - HOLDING
PATRIMONIAL
LTDA, 
13.540.173/0001-44,
FJQ6J61, 
FRMEV00286912025,
606-82;
GHW4C16, FRMEV00289392025, 606-82; MARCOS ANTONIO MOLL MENDES, ***.285.789-
**, AEL4069, FRMEV00277842025, 606-82; MARCIO DA SILVA MELLO, ***.561.790-**,
EDP3F89, FRMEV00278972025, 606-82; MARCIO KLANN, ***.410.569-**, MHR9H80,
FRMEV00291382025, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JDG8G86,
FRMEV00294102025, 606-82; MACIEL OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA, ***.399.339-**,
NJQ1934, FRMEV00294752025, 606-82; MARCIA ADAO ROCHA, ***.613.659-**, MAM5I62,
FRMEV00296032025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES,
55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV00297202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82;
MATLOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
35.805.588/0001-35,
RYX0H99, FRMEV00276172025,
606-82; MIGUEL
ANTONIO CHIODI,
***.730.590-**,
ACT6066, FRMEV00277072025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27,
IZQ9H29, FRMEV00277562025, 606-82; IVI0C86, FRMEV00292712025, 606-82; N I CO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 62.082.623/0001-08, DIE2441, FRMEV00275642025,
606-82; 
NORDESTE
TRANSPORTES 
LTDA,
76.299.270/0027-46, 
JDF5E71,
FRMEV00280692025, 606-82;
MIDIA SMART
LTDA, 46.022.611/0001-31,
CVN5I34,
FRMEV00276792025, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, MKD3H80,
FRMEV00283692025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-
20, RRO2E71, FRMEV00285692025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-
57, RYP6H89,
FRMEV00234002025, 606-82;
RDU9A86, FRMEV00293482025,
606-82;
NATALINO
BENEDET 
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43,
MMC9630,
FRMEV00287292025, 606-82; MUNICIPIO DE IMBE, 90.256.652/0001-84, IRG9137,
FRMEV00287802025, 606-82; IYQ6404, FRMEV00287972025, 606-82; MG TRANSPO R T ES
LTDA, 
11.353.122/0001-88, 
FDQ4B18, 
FRMEV00290712025, 
606-82; 
MONISUL
TRANSPORTES LTDA, 16.900.507/0001-31, RYX3I78, FRMEV00292222025, 606-82; NENE
TRANSPORTES
LTDA,
05.519.650/0001-61, 
MSF8G32,
FRMEV00294502025,
606-82;
MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA, 16.791.175/0001-02, AYR8295, FRMEV00295372025,
606-82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JCN6E58,
FRMEV00299542025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
03.244.389/0001-09,
RHZ0J14, 
FRMEV00277672025,
606-82;
RHZ0J14,
FRMEV00270822025, 606-82; NORIVAL CARLOS DA SILVA, ***.510.728-**, EHH8D25,
FRMEV00280482025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RUB5G59, FRMEV00281052025, 606-82; RUB5G59, FRMEV00289742025, 606-82; RUD5C80,
FRMEV00290802025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05,
FTX7B34, FRMEV00282732025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37,
QJX1029, FRMEV00283492025,
606-82; ODISSEIA
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
04.377.611/0001-04, ELE9960, FRMEV00286412025, 606-82; OSIAS BATISTA PI N T O,
***.988.239-**, ATE0I55, FRMEV00286562025, 606-82; P. A. TERRAPLANAGEM LTDA ,
17.524.872/0001-51, MKY1J52, FRMEV00276982025, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-
MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, EGB3751, FRMEV00233862025, 606-82; OSNY
TRANSPORTES LTDA.,
82.873.563/0001-59, MLH4H47,
FRMEV00278292025, 606-82;
PADARIA BOM D+ LTDA, 24.863.751/0001-08, JBQ8B44, FRMEV00289622025, 606-82;
ODIRLEI LOPES LEMOS, ***.668.909-**, ICX6A04, FRMEV00291412025, 606-82; ORLANDO
LOFY, 18.335.597/0001-90, QIG1C36, FRMEV00295322025, 606-82; OLIVEIRA T R A N S P O R T ES
LTDA, 
04.910.644/0001-78, 
QTL6G83, 
FRMEV00297072025, 
606-82; 
NOVO 
CICLO
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.759.121/0001-14,
AUF9J96, 
FRMEV00297752025, 
606-82;
OSVALDO PRUDENCIO ALVES NETO, ***.792.549-**, DIZ6C43, FRMEV00299302025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA,
82.743.832/0001-62, EMX1G82, FRMEV00275462025, 606-82; POSTO SIMON LTDA,
15.636.643/0001-01,
RYU5D29, 
FRMEV00276692025,
606-82;
RYU5D29,
FRMEV00285872025, 
606-82; 
PAVSUL 
ASFALTOS 
E 
PAVIMENTACOES 
LTDA,
18.375.607/0001-11, 
QHC6A63,
FRMEV00279762025, 
606-82;
PIROSOL-PRODUTOS
QUIMICOS LTDA., 59.334.508/0001-79, EEE5235, FRMEV00279802025, 606-82; PAULO
RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV00281502025, 606-
82; 
RRS6G16, 
FRMEV00286712025, 
606-82; 
PRODELOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.373.063/0001-70, GEV0A41, FRMEV00278652025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV00285472025, 606-82; PEDRO
MARCIO GAMA FREIRE, ***.757.704-**, MWT7H71, FRMEV00286992025, 606-82; P A N KO
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA, 
41.257.055/0001-69,
RXS7H05,
FRMEV00287572025, 606-82; PAI E FILHO VERDURAS LTDA, 24.586.090/0001-02, QUZ4C65,
FRMEV00287612025, 606-82;
PAULO SERGIO
FERREIRA, ***.308.421-**,
EWJ3J06,
FRMEV00288822025, 606-82; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, RYV5E38,
FRMEV00290242025, 606-82; POSTO CERRADAO LTDA, 21.979.067/0001-90, SIE8I39,
FRMEV00290982025,
606-82;
PEDRO
LOURENCO DA
SILVA
FILHO,
***.292.331-**,
OAX6G26, 
FRMEV00293782025, 
606-82; 
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL 
LTDA,
06.309.794/0001-56, JCT3B12, FRMEV00295152025, 606-82; PEDRO RAMOS CARD O S O,
***.186.589-**, 
MFQ8748,
FRMEV00296802025, 
606-82;
PEDRAS 
MELO
LTDA,
08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00297122025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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