DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREITAS
&
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
30.760.503/0001-26,
IZX5C72,
FRMEV00287962025, 606-82; GLAUCIO PEREIRA FERREIRA, ***.490.500-**, JCW3E31,
FRMEV00288442025,
606-82;
GILMAR
STEFFANI,
07.695.242/0001-96,
IUZ4F03,
FRMEV00288892025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN3H32,
FRMEV00289122025,
606-82;
QCQ8C42,
FRMEV00290642025,
606-82;
QCP3F54,
FRMEV00294842025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP5J87,
FRMEV00289912025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-
79, RAC9G39, FRMEV00292212025, 606-82; QJT7A82, FRMEV00293952025, 606-82;
GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00293802025, 606-82;
GAPSKI TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, MJG7G56, FRMEV00295932025, 606-82;
FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGJ8D98, FRMEV00296232025, 606-82;
GLOBALL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.925.723/0001-43, JBU2200,
FRMEV00299432025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
09.344.941/0001-17, RAZ2A83, FRMEV00275092025, 606-82; GUILHERME DIEGO COELHO,
***.375.119-**, HEL8G09, FRMEV00275932025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA,
11.027.948/0001-57,
SFG2A06,
FRMEV00277382025,
606-82;
GUIMATUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, BTA4134, FRMEV00277552025, 606-
82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RIT8I99,
FRMEV00279592025, 606-82; 52.492.278
ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27,
MKA2E28, FRMEV00279612025, 606-82; EDINALDO RIBEIRO PESSOA, ***.419.153-**,
NDH6C88, FRMEV00279622025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTIFRUTI
DEUS
E
FIEL
LTDA,
33.347.906/0001-36,
CLK6J13,
FRMEV00279522025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IUF7187,
FRMEV00283862025,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
LRD6414,
FRMEV00287062025,
606-82;
QIS6616,
FRMEV00293652025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29,
RYR1C36, FRMEV00289222025, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00,
RAU6C87, FRMEV00278492025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80,
BDW6G07, FRMEV00292812025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA,
03.377.254/0001-11,
JBY3H70, FRMEV00293742025,
606-82; HUBALDO
WESTPHAL ,
***.637.380-**, JAN9D22, FRMEV00295672025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 92.528.538/0001-91, IZF5G98, FRMEV00298952025, 606-82; IRMAOS CAETANINHO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
FRUTAS
LTDA,
02.249.649/0001-76,
MIE9F36,
FRMEV00299282025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47,
SFQ3D92,
FRMEV00299342025,
606-82;
IRMAOS
NASCIMENTO
TURISMO
LTDA.,
02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00238262025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI
LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV00274452025, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA
DE ROSCA CONFEPAN LTDA, 13.634.232/0001-43, QJT8G24, FRMEV00274502025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F18, FRMEV00274552025, 606-
82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, QJB8F40,
FRMEV00275282025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA,
02.993.885/0001-00,
RAC7B42,
FRMEV00276572025,
606-82;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RTU3D91, FRMEV00277272025, 606-82; IMPERIO
TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI5E26, FRMEV00277292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, ***.114.201-**, GVI4E67,
FRMEV00285752025,
606-82;
JHONATAN
RECH
DA
SILVA,
09.012.174/0001-49,
PQV6H10, FRMEV00287262025, 606-82; JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.651.308-
**,
BWZ3F52, FRMEV00287582025,
606-82;
JL
DE VASCONCELLOS
COMERCIAL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.483.271/0001-57, RKS7H52, FRMEV00292252025,
606-82; JERONIMO RIBEIRO BORGES, ***.819.221-**, QBA1F68, FRMEV00292332025,
606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-
83, RXN5B16, FRMEV00294182025, 606-82; IVANEI MORAES QUINTAO, ***.889.556-**,
QQE0F10, FRMEV00294682025,
606-82; JEAN
CARLOS ALBANO,
***.096.549-**,
MMF7H89, FRMEV00295982025, 606-82; J P DA PAIXAO COMERCIO, 34.034.004/0001-
02, BEJ8D83, FRMEV00297222025, 606-82; JAILSON FIERA, ***.583.790-**, MFB7H06,
FRMEV00298642025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
SXD4H00, FRMEV00299612025, 606-82; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39,
FVA4206,
FRMEV00273792025,
606-82;
J.
P.
BIANCARDI
FILHO
COMERCIO,
20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00273812025, 606-82; JARAGUARI TRANS P O R T ES
LTDA,
46.987.581/0001-06, JZR1A25,
FRMEV00274162025,
606-82;
J. R.
VISOTTO
TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, GCD3300, FRMEV00275422025, 606-82; JMDS
TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEV00275802025, 606-82; JOACIR
ERIVALDO CARDOSO, ***.309.989-**, IUM3600, FRMEV00276472025, 606-82; JBS S/A,
02.916.265/0091-16, SUP1D88, FRMEV00276782025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA
SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV00276932025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJR3A06,
FRMEV00285072025,
606-82;
RPY9J24,
FRMEV00291582025, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, ***.388.878-**, CQH7948,
FRMEV00283632025, 606-82;
JOSE HENRIQUE
BIACO, 10.863.403/0001-18,
AYN5I96,
FRMEV00287772025, 606-82; LEANDRO DE SOUZA SABADINI, ***.835.468-**, FDC3G45,
FRMEV00287832025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFE2E29,
FRMEV00288722025,
606-82;
SFI1J07,
FRMEV00277962025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98,
FRMEV00290412025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00290432025, 606-82; JSS-TRANS P O R T ES
LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV00290622025, 606-82; JUTI LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00291252025, 606-82; LAGUNA SUL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, MLG4C90, FRMEV00295122025,
606-82;
JULIO
MEES
TRANSPORTES
LTDA
ME,
24.527.857/0001-22,
RLJ9A80,
FRMEV00296722025,
606-82;
JOSE
CARLOS
CAMARGO,
***.326.969-**,
IHS6823,
FRMEV00297692025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.265.088/0001-88, SXG1I73,
FRMEV00298862025, 606-82;
LOGOMAR COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP5F65, FRMEV00273772025,
606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, MOO1C86,
FRMEV00275242025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXB9I57,
FRMEV00276522025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55,
FRMEV00276882025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
LOPES
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
64.758.998/0001-70,
LQA4844,
FRMEV00283742025,
606-82;
LUARA
MEL
VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00279142025, 606-82; LUCAS
SAUL BESEN, ***.959.859-**, MCU3190, FRMEV00285422025, 606-82; LONTANO
TRANSPORTES LTDA,
11.455.829/0001-03, OOM9F30,
FRMEV00287332025, 606-82;
OOM2658, FRMEV00298222025, 606-82; RWA0I83, FRMEV00299782025, 606-82; LT
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, PLY4H95, FRMEV00294522025,
606-82;
LUIZ
ANTONIO
LACERDA
PADILHA,
***.535.810-**,
QJU1B19,
FRMEV00295692025,
606-82;
LUIS
DA CUNHA
JUNIOR,
***.785.675-**,
NTR4E66,
FRMEV00298032025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RFS7B51,
FRMEV00274062025, 606-82; LUIS ANTONIO GOMES DOS SANTOS, ***.824.010-**,
IFP5F44, FRMEV00274972025, 606-82; LUIZ ANOAR DUARTE, ***.717.330-**, IVB9E06,
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