DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F. F. REMOCOES & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 33.412.238/0001-83,
IZP0A05, FRMEV00278522025, 606-82; FABRICIO FERNANDO FORTES, ***.141.650-**,
JAK2A58, FRMEV00291512025, 606-82; F & F TRANSPORTADORA E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 25.131.845/0001-47, FVQ7I44, FRMEV00293412025, 606-82; FA B S U L
PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00294732025, 606-82;
FABRICIO LUIS KRZESINSKI BATICKOWSKI, ***.724.500-**, IUI7J46, FRMEV00295132025,
606-82; 
FDC
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
40.809.085/0001-78, 
SUO4G57,
FRMEV00295242025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76,
FRMEV00298912025, 606-82; EXPRESSO ZANINI LTDA, 78.649.548/0001-54, MIN3E62,
FRMEV00298932025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-
93, 
MJR8819,
FRMEV00298992025, 
606-82;
FABRICIO 
FERREIRA
DOS 
SANTOS,
***.952.837-**, 
HXT1288,
FRMEV00297302025, 
606-82;
FABIO 
CHIOT
BRASIL,
04.988.430/0001-14, ITK9G90, FRMEV00298022025, 606-82; F. F. T. DE OLIVEIRA ,
33.341.544/0001-76, OAP1B88, FRMEV00301632025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA,
37.018.677/0001-67, GGE0B50,
FRMEV00304112025, 606-82;
FELIPE TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV00316122025,
606-82;
OKD5B74, 
FRMEV00317442025,
606-82; 
FABIANO
RIBEIRO 
DA
COSTA,
***.581.488-**, MMF9J28, FRMEV00321302025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA ,
92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV00332152025, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA,
17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV00339242025, 606-82; FABIO LUIZ PROVES I ,
02.726.605/0001-90, RAJ8D01, FRMEV00339882025,
606-82; FERNANDA CLEMENTE,
***.754.278-**, EJY3340, FRMEV00340262025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-
10, STA1F70, FRMEV00278772025, 606-82; FLAVIANE DE FATIMA CUSTODIO RESENDE,
***.242.016-**, EGL4I37, FRMEV00277682025, 606-82; FERNANDO DE ALMEIDA MOURA ,
***.983.818-**, IMY7D08, FRMEV00285172025, 606-82; FGA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.611.196/0001-51, JBH8A05, FRMEV00285362025, 606-82; FERNANDO DO
NASCIMENTO, ***.700.008-**, BXC1G52, FRMEV00285482025, 606-82; FJ BATISTA
TRANSPORTE
LTDA,
55.555.407/0001-77, 
ARY4D24,
FRMEV00289472025,
606-82;
FERNANDO
JOSE
NOBREGA
BACCI 
E
OUTROS,
08.805.355/0017-27,
FIG9390,
FRMEV00289642025, 
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31, RKX2E30, FRMEV00299222025, 606-82; FL AGRONEGOCIOS CEREAIS E
HORTIFRUTI LTDA, 20.979.966/0001-20, SEE4I37, FRMEV00300212025, 606-82; FERNANDA
DE SA
LEMOS CARDOSO, ***.806.409-**, FRW7D52,
FRMEV00305402025, 606-82;
FLORESTAL 
TRATAMENTO
DE 
MADEIRAS
LTDA, 
09.019.788/0001-52,
MKN7760,
FRMEV00305492025, 606-82; FERSIL COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001-01,
SGK8A78, FRMEV00306032025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02,
SHR8J22, FRMEV00309762025, 606-82; FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA,
77.396.810/0014-58, SEW2B69, FRMEV00311522025, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES,
21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV00325872025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA
LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV00327922025, 606-82; FILADELFIA LOJA DE
CONVENIENCIA LTDA, 29.787.016/0001-78, RIM5E65, FRMEV00327942025, 606-82; FLASH
LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV00328292025, 606-82;
QJV2C96, FRMEV00338292025, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14,
QNJ1I99, FRMEV00328492025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64,
FRMEV00282382025, 606-82; FRIOS SCHROEDER LTDA, 41.890.211/0001-24, RNW7F29,
FRMEV00282422025,
606-82; 
FRIGMANN
LOCACOES 
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FNR4C03, FRMEV00287982025, 606-82; FRESH FISH INDUSTRIA, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 03.458.911/0001-55, INZ9G70,
FRMEV00289812025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 
41.104.296/0004-10, 
SVI2F90, 
FRMEV00290962025, 
606-82; 
FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.104.296/0002-59, 
RYM0F30,
FRMEV00292392025, 
606-82;
RXN7F30, 
FRMEV00293762025,
606-82; 
RXN4F30,
FRMEV00294172025, 606-82; RXS2F30, FRMEV00297702025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA,
07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00298162025, 606-82; FONTE SANTA TABACO S
LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0C87, FRMEV00298712025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS
MORAES, 
***.247.711-**,
KES7640, 
FRMEV00300462025,
606-82; 
FRIGOLON
FRIGORIFICO 
LTDA,
13.392.293/0001-41, 
SMC2D16,
FRMEV00301562025, 
606-82;
FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40,
ETU9E96, FRMEV00315472025, 606-82; FRIGORIFICO ROSO LTDA, 07.853.015/0001-41,
IXR5167, 
FRMEV00320902025, 
606-82; 
FR
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
36.043.292/0001-97, QRI9H92, FRMEV00323422025, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA,
02.182.928/0001-60, SXX0E87, FRMEV00323472025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA ,
04.619.652/0001-60, 
SGJ1A62,
FRMEV00325382025, 
606-82;
FT 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
49.556.927/0001-00, PWU4D68,
FRMEV00332382025,
606-82;
FORMILOC 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
01.549.256/0001-15, 
QUO2F17,
FRMEV00337922025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001-60, GBA3F44,
FRMEV00282802025, 
606-82; 
FX 
AMERICA 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
S.A.,
22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00284872025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00285352025, 606-
82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV00270582025,
606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.457.541-**, ATZ5E10, FRMEV00285552025,
606-82;
FUMACENSE ALIMENTOS
E
BEBIDAS
LTDA, 76.828.201/0001-43,
RYB7J18,
FRMEV00288992025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54,
FRMEV00290782025, 606-82;
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE,
11.303.923/0001-39,
RYN5G13, FRMEV00292032025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44,
SHR0G45, FRMEV00292082025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-
15, RRR3F64,
FRMEV00293232025, 606-82;
RRR3F64, FRMEV00332892025,
606-82;
GEISIANE 
MICHAELE 
TOMASONI
GRUNDMANN, 
***.511.159-**, 
MLS9G89,
FRMEV00293612025, 606-82; G. CHIAPETTI TRANSPORTES LTDA, 37.446.046/0001-49,
SDU3C81, FRMEV00296792025, 606-82; GEREMIAS DA COSTA MARIA, ***.772.789-**,
ERT4D64, FRMEV00281192025, 606-82; GELSON REOLON, ***.465.839-**, AZZ0D18,
FRMEV00297872025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
09.344.941/0001-17, RAZ2A83, FRMEV00299732025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA
LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00306982025, 606-82; G & M TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 36.561.998/0001-40, HGH2D15, FRMEV00310132025, 606-82; GENILSON
JULIO DE LIMA, ***.012.028-**, KIX8236, FRMEV00316522025, 606-82; GARRA AV I AC AO
AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RAQ9B34, FRMEV00317102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

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