DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03258462024, 606-82; DGO1295, FRMEV03253262024, 606-82; ERIVALDO CO S T A
DA SILVA, ***.301.715-**, JRD7760, FRMEV03003332024, 606-82; ERENO VALDEMAR
ALTMANN, ***.889.630-**, CBS0243, FRMEV03349062024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9F12, FRMEV03349312024, 606-
82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E22,
FRMEV03295392024,
606-82;
ESQUADRIMAX ALUMINIO
LTDA,
85.391.654/0001-46,
QJC8597, FRMEV03326332024, 606-82; EUDISMAR REIS TEIXEIRA, ***.181.776-**,
OQG2D59, FRMEV03203232024, 606-82; ERIVELTI FERNANDES BORGES, ***.659.886-**,
NKZ0G48,
FRMEV03080572024,
606-82;
EV
FLORIANO
TRANSPORTES
LTDA,
10.947.964/0001-03, IVC0D60, FRMEV03021652024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL
LTDA, 06.922.569/0001-90, IVI4B30, FRMEV03084782024, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA
& CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, PQH8A00, FRMEV03053542024, 606-82; EVANDRO
ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RRP9A46, FRMEV03029582024, 606-82; ESMASIL
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03275652024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RRQ6I67, FRMEV03365522024,
606-82; RRQ4I45, FRMEV03112192024, 606-82; EVERTON MINELI, ***.500.919-**,
EJY8525, FRMEV03174892024, 606-82; EVERTON BARROS SANTOS, ***.955.604-**,
DFJ5E60,
FRMEV03333982024,
606-82;
EXCLUSIVE
TRANSPORTADORA
LTDA,
10.441.589/0001-17,
QMI1657,
FRMEV03346382024,
606-82;
RQW3B38,
FRMEV03084472024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
IZD2H32,
FRMEV03324622024,
606-82;
IZD7A28,
FRMEV03340052024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV03356772024, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001-00, ESP0129, FRMEV03098482024, 606-82; EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70,
JAX9D30,
FRMEV03147482024, 606-82; JAX9D30, FRMEV03108732024, 606-82; EVERSON CASSIO DE
ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV03158352024, 606-82; EXPEDITO MA R Q U ES
DE SANTANA, ***.055.794-**, PEB6I13, FRMEV03140182024, 606-82; EVELYN SANTOS
GOMES,
17.804.268/0001-89,
EXW7F35,
FRMEV03340282024,
606-82;
EVERTON
FERNANDES
TRANSPORTE
E
TURISMO,
36.055.631/0001-55,
HYK4H84,
FRMEV03218962024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
RAO5H60, FRMEV03214532024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV03025082024, 606-82; EVOKE
VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV03021892024, 606-82;
EVERSON ALEXANDRE MARTINS, ***.097.679-**, MIV1682, FRMEV03036312024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
FREITAS
TRANSPORTE
LTDA,
19.109.910/0001-35,
NAP4G39,
FRMEV03336982024,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09, DDQ6A26,
FRMEV03141352024,
606-82;
BNO9068, FRMEV03339882024, 606-82; EXPRESSO INOVAR TURISMO E TRANSPORTE
LTDA,
13.241.233/0001-28,
DAO3G28,
FRMEV03003342024,
606-82;
EXPRESSO
GARRANCHO
LTDA,
35.419.020/0001-86,
SYE5G77,
FRMEV03244892024,
606-82;
SHH5G77, FRMEV03259492024, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
32.814.459/0001-15, AWS0D43, FRMEV03118372024, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES
LTDA, 01.307.640/0001-01, RAQ4A50, FRMEV03116862024, 606-82; EXPRESSO N AT H A N
LTDA,
05.020.208/0001-96,
SXN8A88,
FRMEV03035702024,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNN4I07,
FRMEV03024622024,
606-82;
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RMO9G94, FRMEV03183332024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
QPW6504,
FRMEV03095082024,
606-82;
EXPRESSO
MONTANARI
DE
TRANSPORTE
LTDA,
15.804.703/0001-40, MIL4C39, FRMEV03204632024, 606-82; EXPRESSO CURITI BA N O
TRANSPORTES
LTDA,
23.423.974/0001-83,
RXK8G76,
FRMEV03117452024,
606-82;
EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV03105522024, 606-82;
SHZ6G03, FRMEV03105572024, 606-82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS S/A, 09.637.106/0001-75, DVT5E38, FRMEV03027772024, 606-82; EX P R ES S O
CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JAN0C54, FRMEV03331882024, 606-82; EX P R ES S O
BRUMANA TRANSPORTES LTDA, 29.083.481/0001-28, LCK8326, FRMEV03281552024, 606-
82;
EXPRESSO
M
&
R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
EZU2H12,
FRMEV03099462024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
RFC7H17,
FRMEV03349142024,
606-82;
RNH7F20,
FRMEV03360772024,
606-82;
QWW0684,
FRMEV03334892024,
606-82;
RNZ7G79,
FRMEV03216502024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D97,
FRMEV03341932024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78,
FRMEV03354122024,
606-82;
RNC9B78,
FRMEV03047612024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP2E04, FRMEV03192122024, 606-82; EXPRESSO
REDENCAO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
72.302.409/0001-73,
EFY4114,
FRMEV03264982024, 606-82; FDB7284, FRMEV03264732024, 606-82; EXPRESSO R EA LT U R
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
FPH2E66,
FRMEV03333762024,
606-82;
GEF9D86,
FRMEV03175652024,
606-82;
EXPRESSO
NORTE
TRANSPORTES
LTDA,
11.917.840/0001-30, IXI2479, FRMEV03258082024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV03003502024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS
LTDA, 62.413.018/0001-72, BKU6B61, FRMEV03333022024, 606-82; EXPRESSO NOVA DO
VALE LTDA, 15.507.443/0001-40, GGI8D03, FRMEV03093592024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA
LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV03278442024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE
INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 02.728.821/0001-74, GEG5C17,
FRMEV03122352024,
606-82;
EZEQUIEL
DELFINO,
***.058.299-**,
MKN0I00,
FRMEV03303872024, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RLD0A55,
FRMEV03095142024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANA CARVALHO DE SOUSA, ***.024.035-**, OZL7483, FRMEV03325012024,
606-82;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0006-22,
RKR7J49,
FRMEV03225962024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-
22, BCS5H50, FRMEV03353552024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42,
IQX9068, FRMEV03358462024, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA,
06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV03011082024, 606-82; FABIO BRIGATTI T R A N S P O R T ES
LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV03327152024, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS
LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW5057, FRMEV03320162024, 606-82; FABIANA DE LIMA
FINENCIO, ***.905.068-**, ELA9C41, FRMEV03357842024, 606-82; FABIANO JOSE DE MOMI,
***.599.020-**, MJW2B20,
FRMEV03351802024, 606-82;
FADU TRANSPORTES
LTDA ,
37.018.677/0001-67, FSJ6H31, FRMEV03153532024, 606-82; FAG TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA, 26.581.890/0001-66, FAG6C74, FRMEV03302392024, 606-82; FABIO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 29.237.589/0001-28, GRA4982, FRMEV03030672024, 606-82; FABIO VIEIRA
TOBIAS, ***.624.650-**, QIG0E60, FRMEV03030162024, 606-82; FAITH TRANSPORTES LTDA,
09.472.199/0001-25, QJG6B40, FRMEV03028642024, 606-82; FABIO EVERTON DA ROSA,
***.981.340-**,
KJA7A55, FRMEV03019982024,
606-82;
FABRICIO
FLAVIO DA
SILVA ,
***.280.359-**,
MBG4F87,
FRMEV03067402024, 606-82;
FABIO
CANANI
CARDOSO,
***.697.119-**,
AQI8312,
FRMEV03019722024,
606-82;
F.
A.
C.
ESCLAVASSINI,
08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV03333812024, 606-82; FABIO RODRIGUES FERNANDES,
***.527.766-**, GXA0J36,
FRMEV03329982024, 606-82; FABIO ANANIAS
DE LIMA,
***.228.998-**, MKE8J22, FRMEV03289672024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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